Reagindo à promulgação do novo estatuto que vai regular a atividade profissional dos trabalhadores da área da cultura, o primeiro-ministro enalteceu a aprovação deste novo instrumento pelo Governo do PS, correspondendo a uma “velha reivindicação do setor”, como lembrou.
Setor da cultura sai reforçado
Também a titular da pasta da Cultura, Graça Fonseca considera que com a aprovação deste novo estatuto o setor vai dar um importante e decisivo passo em frente, “abrindo uma nova página na história da cultura em Portugal”, mostrando-se persuadida de que a partir de agora, e pela primeira vez, “os profissionais da cultura têm aquilo pelo qual tanto lutaram e durante várias décadas”.
Ainda de acordo com a governante trata-se, com efeito, de um documento que privilegia, antes de mais nada, um efetivo combate “à precariedade e aos falsos recibos verdes”, mas que também contribuiu para uma alicerçada proteção social perante “todas as eventualidades”, como o “desemprego, a doença, a parentalidade ou na doença profissional”, entre outros.
Em relação aos dois primeiros eixos, a ministra Graça Fonseca refere que este novo estatuto criar um novo mecanismo que obriga a que seja justificada a contratação de trabalhadores independentes “em detrimento do contrato de trabalho”, iniciativa que é acompanhada, como também referiu, por “uma nova taxa contributiva a pagar pelas entidades contratantes como forma de combate à precariedade e aos falsos recibos verdes”, que em ambos os casos serão englobadas por um “regime próprio de fiscalização”.
No que à proteção social diz respeito, o novo estatuto prevê a criação de um novo subsídio de suspensão da atividade, uma subvenção em tudo “muito semelhante ao subsídio de desemprego”, com um valor mínimo de 438,81 euros e máximo de 1.097,03 euros, garantindo a governante tratar-se de um mecanismo inédito, que pretende abranger “todos os profissionais da área da Cultura”.
O Estatuto dos Profissionais da Cultura, começou a ser desenhado em meados de 2020, quando o Governo anunciou a criação de um grupo de trabalho interministerial, “para análise, atualização e adaptação dos regimes legais dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos e respetivo regime de segurança social”.
Uma versão preliminar do documento foi aprovada em Conselho de Ministros, em 22 de abril deste ano, seguindo-se depois um período de consulta pública, que terminou em junho, tendo recolhido, de acordo com o Ministério da Cultura, mais de sete dezenas de contributos.
Em 21 de outubro, foi aprovado em Conselho de Ministros o decreto-lei que cria o Estatuto dos Profissionais da Cultura, agora promulgado e com entrada em vigor para 1 de janeiro do próximo ano.
