Promulgação da lei da paridade é “mais um avanço” na igualdade

“É um dia muito importante para nós porque é mais um avanço na conquista da igualdade, consagrando-se deste modo um princípio constitucionalmente garantido”, afirmou a deputada socialista, em declarações no Parlamento, referindo-se à promulgação do diploma pelo Presidente da República.

Elza Pais lembrou que o processo negocial que conduziu à aprovação da Lei foi moroso e “muito complexo”, o que resultou na sua apreciação e aprovação final ter acontecido já em ano eleitoral. Dizendo compreender a observação do Chefe de Estado sobre este ponto, a deputada partilha, igualmente, o argumento do superior interesse que sustentou a sua promulgação.

“Percebo perfeitamente as questões do Presidente da República, mas ele também percebeu que face a todo o processo, faria sentido esta promulgação”, defendeu.

A presidente das Mulheres Socialistas destacou também que o diploma agora promulgado “estabelece o regime de representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração Pública”.

“Dá-se nesta legislatura um novo passo no sentido de maior representação e equilíbrio de género ao nível da tomada de decisão política”, frisou.