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“Promulgação célere” do OE2022 é “excelente notícia” para os portugueses

“Promulgação célere” do OE2022 é “excelente notícia” para os portugueses

O primeiro-ministro, António Costa, congratulou-se na sexta-feira com a “promulgação célere” pelo Presidente da República do Orçamento do Estado para 2022, considerando que é uma “excelente notícia para os portugueses”.

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Falando em São Bento, depois de ter recebido os partidos com representação parlamentar para preparar o próximo Conselho Europeu, o líder do Governo socialista referiu que a promulgação da versão final do documento pelo chefe de Estado, “poucas horas” depois de ter sido enviada pela Assembleia da República, dota o país do “orçamento por que os portugueses tanto anseiam”.

“É uma excelente notícia para os portugueses, para as famílias portuguesas e para as empresas”, sublinhou.

António Costa fez questão de salientar algumas das medidas que este Orçamento contém, nomeadamente o aumento extraordinário de pensões, que “vai ser feito em julho com efeitos retroativos a janeiro”, ou o início do programa das creches gratuitas, que começa em setembro, sublinhando ainda que este é um Orçamento que concede “menos impostos para a classe média”, através do desdobramento do 3º e 6º escalões do IRS, “menos impostos para as famílias com filhos”, e ainda para os jovens, através do ‘IRS Jovem’.

Portugal apoia parecer de candidatura da Ucrânia e Moldova à União Europeia

Sobre o tema da preparação do Conselho Europeu dos próximos dias 23 e 24 de junho, o primeiro-ministro anunciou que Portugal irá acompanhar o parecer da Comissão Europeia para que seja concedido à Ucrânia e à Moldova o estatuto de países candidatos à União Europeia, realçando, contudo, que se trata de “um primeiro passo” num processo “longo” e “muito exigente”.

“A Comissão Europeia hoje [sexta-feira] apresentou o parecer, esse parecer é claro e inequívoco em enunciar um conjunto de condições que estes países vão ter de preencher e confirma o que, sem ambiguidades, sempre dissemos: este processo vai ser longo, vai ser exigente, vai ser incerto”, afirmou.

O primeiro-ministro lembrou que o parecer da Comissão, ao encontro da posição “clara” de Portugal sobre a matéria, constituía “a primeira condição” para responder afirmativamente às aspirações da Ucrânia, como, aliás, o transmitiu ao Presidente Volodymyr Zelensky, quando esteve em Kiev, e aos restantes parceiros europeus.

“É fundamental que todos os países que acompanhem este parecer o façam de boa-fé e de corpo inteiro e não se gerem as tais falsas expectativas que podem ter, no futuro, um efeito de ricochete na credibilidade europeia e na confiança que os ucranianos têm na União Europeia”, apelou.

António Costa realçou, contudo, que tendo em conta a previsível morosidade do processo, “não se pode descurar o que a Ucrânia necessita no imediato: reforço do apoio financeiro, militar e humanitário”.

“Portugal nunca teve uma posição ambígua desde a madrugada de 24 de fevereiro. Não fomos ambíguos na condenação absoluta da guerra, não fomos ambíguos na forma como temos apoiado a Ucrânia do ponto de vista financeiro, militar, político e humanitário”, sustentou.

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