Promover o Emprego, combater a Precariedade

Este retrocesso exige uma reação forte. Um programa de recuperação da economia e do emprego constitui a primeira prioridade do futuro governo do PS, respondendo a um sentimento generalizado da sociedade portuguesa: depois do insucesso do programa de ajustamento, é preciso concentrar todos os esforços para recuperar a economia perdida e o nível e a qualidade de emprego necessários.

Aumentar o rendimento das famílias para relançar a economia

Portugal vive hoje uma grave crise de emprego, depois da destruição de mais de 300 mil empregos nestes quatro anos. Uma recuperação económica rica em emprego não acontecerá sem uma recuperação do rendimento das famílias. Tal constituirá uma grande ajuda para as pequenas e médias empresas criarem mais e melhores oportunidades de trabalho.

Esta estratégia representa uma viragem em relação às políticas radicais da direita, que aplicou medidas muito mais recessivas do que as que faziam parte do memorando negociado em 2011 com a “troika”. Essa viragem de política económica integra um conjunto de compromissos claros:

• Começar a reduzir os impostos sobre as famílias, através da extinção da sobretaxa sobre o IRS em 2016 e 2017;
• Acabar com os cortes salariais aos trabalhadores do Estado até 2017;
• Apoiar o rendimento das famílias através de uma redução progressiva e temporária da contribuição paga pelos trabalhadores à segurança social. Esta descida atingirá um máximo de 4 pontos percentuais em 2018, regressando, a partir de 2019, ao nível atual durante os 8 anos seguintes;
• A criação de um novo apoio para aumentar o rendimento dos trabalhadores com salários mais baixos, sujeito a condição de recursos;
• Desbloquear a contratação coletiva e reforcar a concertação social através de um acordo com as associações representantes dos trabalhadores e dos empregadores para a subida do salário mínimo nos próximos anos.

Facilitar o financiamento das empresas

O investimento privado é essencial para o crescimento económico e para um aumento das exportações. Se hoje há empresas a exportar mais é porque no passado tiveram condições de investir. Num momento em que escasseia o dinheiro para financiamento, é preciso encontrar outras formas que permitam o investimento empresarial. O PS adequará os apoios públicos e mobilizará os recursos necessários à retoma do investimento, procurando:

• Acelerar a execução dos fundos europeus, fazendo o necessário para acionar os instrumentos financeiros do programa Portugal 2020, e captar financiamento através do plano Juncker;
• Criar um Fundo de Capitalização, financiado por fundos europeus, podendo o Estado mobilizar outros recursos e as instituições financeiras também contribuir;
• Criar o programa “Semente”, que proponha um regime fiscal mais favorável para investir em empresas novas com elevado potencial de crescimento;
• Promover o financiamento com recurso a capitais próprios e duplicar o crédito fiscal para investimentos acima de €10 milhões;
• Reforçar o papel do mercado de capitais no financiamento das PME;
• Reforçar políticas favoráveis ao empreendedorismo, facilitando o acesso de novas PME à contratação pública;
• Captar mais investimento estrangeiro, através de um plano que atraia trabalhadores qualificados, valorize o território e dinamize setores promissores da nossa economia;
• Voltar a apostar no SIMPLEX para as empresas, aprovando medidas urgentes de simplificação administrativa para reduzir custos críticos da vida empresarial;
• Identificar os investimentos que permitam rentabilizar o investimento público em infraestruturas feito no passado, e que possam ser articulados com o setor privado.

Promover o emprego, combater a precariedade

A política da direita aumentou brutalmente o desemprego, com efeitos devastadores sobre os milhares de cidadãos que perderam o seu emprego. O País exige um novo governo com uma agenda de promoção do emprego e combate à precariedade, que volte a apostar na concertação social e na negociação coletiva. Assim, o PS propõe:

• Concentrar as políticas de emprego no combate ao desemprego jovem e de longa duração. É para promover o emprego que o PS vai baixar para 13% o IVA da restauração e incentivar a reabilitação urbana;
• Lançar o programa “Contrato-Geração” que apoie reformas a tempo parcial e incentive a contratação de jovens desempregados ou em busca do primeiro emprego;
• Relançar a contratação coletiva, alargando a trabalhadores não protegidos as condições negociadas entre empresas e sindicatos; acabar com o banco de horas individual;
• Diminuir a litigiosidade laboral através da adoção de meios de resolução alternativa de conflitos. Pretende-se pôr na lei para futuros contratos o que já acontece em muitas empresas, onde a cessação de contrato de trabalho é feita de forma conciliada entre trabalhador e empregador. Se não houver acordo, aplica-se o regime geral, com proibição de despedimento sem justa causa, direito à reintegração e o nível de indemnizações fixado na lei.
• Dar valor ao trabalho e combater a precariedade através das seguintes medidas:
• Limitar muito o regime de contrato com termo e agravar a contribuição para a Segurança Social das empresas que dele abusam;
• Facilitar a prova da existência de contratos de trabalho em situações de prestação de serviços, dissuadindo o recurso ao ‘falso recibo verde’;
• Repartir melhor o esforço contributivo entre empresas e trabalhadores independentes (TI) cujos salários são pagos quase na íntegra pela mesma empresa;
• Rever as regras que definem as contribuições dos TI, para que incidam sobre o rendimento real e tenham como referência os últimas salários.

Apoiar as empresas que inovam e conquistam mercados

Portugal já realizou um grande esforço na qualificação da população e na recuperação do atraso científico e tecnológico. Porém, há um enorme potencial desaproveitado que o desinvestimento na ciência pelo Governo PSD/CDS agravou. Por isso, o desafio da inovação nas empresas é hoje mais urgente.

O PS voltará a dar um papel central à criação de empresas inovadoras nas áreas tecnológicas, e às universidades no apoio ao desenvolvimento das empresas, em particular no interior. Um futuro governo do PS procurará:

• Desenvolver a ligação entre universidades e empresas através do apoio a instituições intermediárias entre a produção e a comercialização de conhecimento, e do reforço do apoio à contratação de doutorados pelas empresas;
• Valorizar a inovação através da contratação do Estado, que promova investimentos em produtos inovadores; ou através da iniciativa dos municípios para desenvolverem projetos de inovação de interesse comum, com empresas e universidades.
• Reforçar a internacionalização das empresas, promovendo a inserção de quadros nas empresas exportadoras e o regresso de jovens com experiência internacional.