“É um tema ao qual o Grupo Parlamentar do Partido Socialista disse que daria prioridade”, recordou o líder parlamentar do PS em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, no final da reunião da conferência de líderes.
O PS apresentou, no início do presente mês, um projeto de lei que propõe a despenalização da morte medicamente assistida em situações de “lesão definitiva de gravidade extrema” e “doença grave e incurável”.
Salientando que “é um tema que transita da última legislatura”, Eurico Brilhante Dias defendeu que o diploma do PS, que “foi amplamente discutido”, devia ser agendado “o mais cedo possível”, cumprindo os prazos regimentais. “Daí a iniciativa legislativa que apresentamos e que, naturalmente, esperamos que os outros grupos parlamentares que queiram associar-se a este debate depois possam apresentar também os seus diplomas”.
“O segundo diploma de que fizemos já um pré-agendamento para ser discutido ainda neste mês de junho diz respeito à Comissão de Acompanhamento da Descentralização”, avançou o dirigente socialista.
Eurico Brilhante Dias explicou que esta comissão de acompanhamento “foi extinta dia 31 de dezembro de 2021” e, assim, o Partido Socialista vai apresentar um “projeto de resolução com uma recomendação ao Governo para que possa renovar essa comissão de acompanhamento para que o processo de descentralização possa prosseguir”.
Discussão da lei dos metadados a 3 de junho mostra “precipitação” do PSD
O Parlamento marcou ainda para o dia 3 de junho o debate do projeto de lei do PSD para alterar a lei dos metadados. Ora, Eurico Brilhante garantiu tratar-se, mais uma vez, de um “processo de precipitação da discussão”.
O presidente do Grupo Parlamentar do PS lembrou que, há cerca de uma semana, a palavra que utilizou para classificar a iniciativa social-democrata foi “precipitada”, uma vez que ainda não se sabia o resultado da iniciativa da Procuradoria-Geral da República – mas “hoje já sabemos”.
Por outro lado, ainda não era conhecido o resultado das diligências do Ministério da Justiça com a Procuradoria-Geral da República e com a Polícia Judiciária.
“Hoje sabemos”, disse o socialista, que vincou que o primeiro-ministro anunciou que a ministra da Justiça “constituiu um grupo de trabalho para apresentar a esta casa uma proposta de lei que possa encontrar uma solução depois do chumbo do acórdão do Tribunal Constitucional e também para nos conformarmos com o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia”.
“Já sabemos que não resolveremos este assunto de imediato, pelo menos, com um processo de revisão constitucional”, sublinhou Eurico Brilhante Dias, que notou que “a única coisa que sabemos hoje, mais uma vez, é que o Partido Social-Democrata entende que – de forma rápida, urgente e ainda sem saber qual é o resultado da proposta de lei do Governo – esse debate deve ser feito dia 3 de junho”.
E acrescentou: “Naturalmente cabe ao Governo responder se esse debate pode ocorrer com a proposta de lei do Governo dia 3 de junho, ou não. Por outro lado, penso que o PSD também não sabe a resposta a esta pergunta”.
“Por isso, mais uma vez, estranhamos a precipitação do dia 3 de junho quando o Governo ainda está a trabalhar e disse que apresentaria no início de junho”, frisou o presidente da bancada do PS.
Quanto ao Partido Socialista, “cá estará” para debater o projeto, “naturalmente”, asseverou.
Relativamente à abertura que o PSD deu hoje para “olhar para as suas propostas e ajustar algumas delas”, Eurico Brilhante Dias referiu que o PS reconhece que esta posição é “muito útil” para se “prosseguir em conjunto no futuro próximo”.
“Essa abertura do PSD para a discussão não só valorizamos muito positivamente, como ela é necessária para que se possa encontrar uma boa solução e por isso nós estamos mais do que disponíveis para trabalhar com o PSD nesse aspeto”, concluiu.
