Projetos do PS discutidos amanhã e sexta-feira

O projeto de Lei do PS que “restabelece o respeito pela dignidade das mulheres portuguesas e a salvaguarda da sua saúde sexual e reprodutiva”, revogando as alterações à Lei da IVG introduzidas pela coligação PSD/CDS, é o primeiro dos quatro diplomas que o Grupo Parlamentar socialista entregou na Assembleia da República para o início da nova legislatura, conferindo tradução aos compromissos assumidos perante o país.

Com esta iniciativa, o PS defende que é preciso, o mais rápido possível, voltar a repor a legalidade, considerando que as alterações à lei da IVG, que a direita aprovou à pressa na última sessão parlamentar “sem um mínimo de respeito pela dignidade das mulheres”, revelam um ato de “profundo preconceito ideológico” e constituem um “retrocesso inequívoco na proteção da saúde sexual e reprodutiva das portuguesas”.

Neste sentido, o projeto do PS propõe a revogação incondicional e urgente dos diplomas que introduziram o pagamento de taxas moderadoras em caso de IVG, “desconsiderando os efeitos subjacentes que essa opção produz no que respeita à salvaguarda da confidencialidade do ato e, consequentemente, na liberdade de decisão da mulher”, bem como a obrigatoriedade de acompanhamento psicológico durante o período de reflexão, “menorizando, nessa medida, a vontade da mulher em receber esse acompanhamento”.

Fim das discriminações na adoção debatido na sexta-feira

O diploma socialista que “elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares”, que estava inicialmente agendado também para amanhã, irá ser debatido na sexta-feira, após decisão da conferência de líderes parlamentares.

Os líderes parlamentares concordaram ainda em adiar a discussão dos projetos relativos à reposição de feriados, entre eles o projeto do PS que visa restabelecer os feriados nacionais de 5 de outubro e 1 de dezembro. Inicialmente previstos para sexta-feira, serão reagendados para data posterior e após consulta pública sobre a matéria.