Projeto do PS para conciliar vida profissional e familiar aprovado por unanimidade

Para o Partido Socialista “a situação de desvantagem das mulheres continua a ser dramática, resultado da situação de discriminação estrutural e sistémica que as atinge”.

“O desequilíbrio da divisão do trabalho doméstico e de cuidado entre mulheres e homens tem repercussões inquestionáveis nos direitos, nas oportunidades e na realização pessoal e profissional das mulheres, uma vez que são elas que continuam a suportar a maior parte do trabalho doméstico e de cuidado”, pode ler-se no documento.

Assim, o PS recomenda ao Executivo que crie “sistemas de monitorização da política pública em matéria de igualdade no mercado de trabalho” e que desenvolva medidas ao nível das políticas educativas para “combater a segregação profissional”.

Os socialistas também propõem a “criação de um quadro legal” para a promoção da igualdade de género, combate às disparidades salariais e para a prevenção do assédio sexual e moral no trabalho, e conciliação entre trabalho e família.

Doações: PS aprova norma transitória para confidencialidade

O Parlamento aprovou também um regime transitório para garantir o anonimato a quem tenha doado gâmetas e embriões. A aprovação, em votação final global do texto final apresentado pela Comissão Parlamentar de Saúde, relativo a projetos de lei do PS, BE, PCP, PAN e PSD, teve apenas votos contra do CDS-PP.

Em dezembro, a Assembleia da República aprovou na generalidade cinco projetos de lei que visam garantir a confidencialidade dos dados das pessoas que fizeram dádivas sob o regime de anonimato para tratamentos de procriação medicamente assistida, antes do chumbo do Tribunal Constitucional.

Seguiu-se a discussão em especialidade para se chegar a um texto final comum sobre a criação de um regime transitório para salvaguardar as doações de gâmetas e embriões feitas antes do acórdão de 24 de abril do Tribunal Constitucional e ultrapassar os obstáculos criados com esta decisão.

A norma transitória abrange os embriões resultantes de doações anteriores a 7 de maio de 2018 e utilizados até cinco anos após a entrada em vigor da lei, bem como os gâmetas doados antes daquela data e usados até três anos após a entrada em vigor do diploma, de acordo com o documento.