Programas Trabalhar no Interior e +CO3SO

Um dos incentivos disponibilizados é a medida ‘Emprego Interior MAIS’, que disponibilizará um apoio inicial de até 4.827 euros para os trabalhadores que decidam mudar-se para o Interior.

Além desta medida, os estágios profissionais que se realizem no Interior terão uma majoração de 10 pontos percentuais na comparticipação da bolsa pelo IEFP, bem como a majoração em 20% do prémio-emprego (conversão do contrato de estágio em contrato sem termo). A nível da Formação Profissional, vão ser flexibilizadas as regras relativas ao número mínimo de alunos por curso e vão abrir 13 Centros Qualifica no Interior.

O programa incluirá ainda incentivos às empresas para a contratação, com majorações especiais (de 25% no âmbito do Contrato-Emprego).

O programa ‘Trabalhar no Interior’ beneficia igualmente da medida de apoio ao regresso de emigrantes, prevista no âmbito do programa ‘Regressar’, que passará a contemplar uma majoração de 25% para os emigrantes que regressem a Portugal e que vão trabalhar para territórios do Interior.

Para facilitar a mudança, será também lançado o programa ‘Habitar no Interior’, para o desenvolvimento de redes de apoio locais e regionais para a divulgação e implementação do ‘Chave na Mão’, que vai incentivar projetos-piloto municipais destinados ao arrendamento a custos mais acessíveis.

O programa terá ainda uma Bolsa de Emprego dedicada, com divulgação de ofertas de emprego para facilitar a identificação de necessidades de trabalhadores.

Programa +CO3SO

O governo apresentou também a iniciativa +CO3SO (COnstituir, COncretizar e COnsolidar Sinergias e Oportunidades), que se constitui por um conjunto de programas transversais e multissetoriais dedicados a empresas, entidades da economia social e entidades do sistema científico e tecnológico, visando a potenciar a criação de condições para o desenvolvimento social e económico dos territórios, com promoção de emprego qualificado e inovação e transferência de tecnologia.

O programa +CO3SO integra quatro dimensões complementares, especificamente destinadas ao Emprego, à Competitividade, ao Conhecimento e ao Digital:

+CO3SO Emprego

Visa apoiar o emprego e o empreendedorismo, incluindo o empreendedorismo social, através do apoio à criação de postos de trabalho em pequenas e médias empresas (PME) e entidades da economia social. Este instrumento vai mobilizar 240 milhões de euros de fundos europeus dos Programas Operacionais Regionais do continente, mais de metade dos quais para territórios do Interior, visando criar mais de 3.800 novos postos de trabalho.

+CO3SO Competitividade

É um programa de captação de investimentos exclusivamente para o Interior, integrando, a concurso pelos Programas Operacionais Regionais e pelo Compete 2020, fundos no valor de 186 milhões de euros, prevendo-se um investimento total de 465 milhões e a criação direta de 424 postos de trabalho.

A inovação e o empreendedorismo, a investigação e o desenvolvimento tecnológico entre empresas e entidades do sistema científico e tecnológico, o emprego qualificado, a requalificação e formação em cursos superiores profissionais, o trabalho em rede que promova a qualificação das entidades envolvidas, bem como a sua internacionalização, e o pequeno investimento empresarial, são as componentes abrangidas pelos apoios.

+CO3SO Conhecimento

Programa centrado nas atividades e processos das empresas e entidades do sistema científico e tecnológico, e suportado em dinâmicas instaladas, de forma a promover a fixação e atração de pessoas, a par da diversificação da base económica dos territórios.

Visa a cocriação de conhecimento, inovação e valor na economia local, através do aumento do valor das atividades desenvolvidas pelas empresas, que exigirão emprego mais qualificado, tornando-se, por essa via, mais competitivas.

+CO3SO Digital

Destina-se à modernização e aumento de eficiência nos setores do agroalimentar, saúde, turismo, automóvel, entre outros, com base em tecnologias digitais emergentes, como a inteligência artificial, bases de dados de grande dimensão, sistemas robóticos, ou utilização de sensores para recolha de dados.

Estes dois programas (+CO3SO Conhecimento e +CO3SO Digital) são alimentados pelos avisos disponibilizados através do +CO3SO Competitividade e vão mobilizar 50,5 milhões de euros, num investimento total de 76 milhões de euros, prevendo-se a criação de 424 postos de trabalho.

No seu conjunto e já numa primeira fase, o programa +CO3SO vai disponibilizar uma verba de 426 milhões de euros, com um impacto estimado de 665 milhões de euros de investimento e a criação direta de cerca de 4.200 postos de trabalho.