Programa Nacional de Investimentos necessita do envolvimento ativo da AR

“Debater o Programa Nacional de Investimentos 2030 é preparar o futuro do país”, o que impõe uma “ampla e participada discussão pública que garanta consensos sociais, territoriais e políticos”, sublinhou hoje o vice-presidente da bancada do PS João Paulo Correia.

Durante o debate no Parlamento sobre o Plano Nacional de Investimentos, marcado pelo Grupo Parlamentar do PS, o deputado explicou que, devido às “decisões estratégicas e determinantes para o futuro do país”, é fundamental que este debate receba “o envolvimento ativo da Assembleia da República”.

João Paulo Correia lamentou que o país seja constantemente “confrontado com a falta de consenso sobre projetos estruturantes”, o que resulta no “adiamento sucessivo de infraestruturas indispensáveis ao desenvolvimento do país”.

“Estamos perante investimentos plurianuais e projetos de grande relevância com impacto económico e social para as próximas décadas”, alertou o socialista, acrescentando que estes investimentos “obedecem a períodos de planeamento e execução que atravessam legislaturas e ciclos políticos, que não podem estar sujeitos a decisões mal fundamentadas, insuficientemente avaliadas e alteradas ao sabor das vicissitudes governativas”.

João Paulo Correia recordou que, na anterior legislatura, “o PS, enquanto maior partido da oposição, acompanhou e contribuiu de forma construtiva para a elaboração do Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas 2014-2020”, conhecido como PETI3+.

Nessa altura, os investimentos feitos pelo Executivo de direita “não tinham financiamento neste programa PETI3+”, que encerrava um défice de financiamento de 1,4 mil milhões de euros, apontou.

“Posteriormente, assim que entrou em funções, o atual Governo assumiu as opções de planeamento do Governo anterior para o horizonte 2014-2020, tendo apenas procedido à priorização de projetos de forma a garantir a otimização dos recursos financeiros à sua execução, designadamente no que concerne a fundos europeus e de investimento”, recordou.

Assim, o Governo do PS manteve o número global de projetos – 53 –, maximizou o financiamento através de fundos europeus, o investimento global cresceu para 6,5 mil milhões de euros, e o défice de financiamento foi eliminado deste programa.

“Contrariando condutas erradas de décadas anteriores, o atual Governo assumiu, de forma construtiva e responsável, o plano de investimento em infraestruturas de transporte definido pelo anterior Executivo, demonstrando assim ao país um bom exemplo de responsabilidade no planeamento de investimentos de relevância nacional”, afirmou.

Por outro lado, João Paulo Correia explicou que a “estabilidade necessária em torno do Programa Nacional de Investimentos reforça a posição negocial de Portugal junto de Bruxelas, o que levará a ganhos maiores no acordo de parceria a celebrar com a Comissão Europeia”.

É o momento de apostar no futuro

Depois de uma primeira fase da legislatura focada na reposição de rendimentos, na consolidação das contas públicas, na estabilização do sistema financeiro e na saída do procedimento por défice excessivo, é agora necessário apostar no futuro.

Por isso, o vice-presidente da bancada parlamentar socialista defendeu que o Programa Nacional de Investimentos incidirá sobre o setor da mobilidade e transportes, ambiente e energia. “É a oportunidade histórica de levar a cabo projetos infraestruturantes que mantenham o país na rota do crescimento económico e na rota da convergência com a zona euro e com a União Europeia”, mas também “para incrementar o desenvolvimento do interior do país e dos territórios de baixa densidade”, asseverou.

“O PS encara este debate com sentido de responsabilidade, com compromisso e com visão progressista”, garantiu.

PS quer dar continuidade a investimentos de relevo nacional

Durante a sua intervenção no debate, a deputada Jamila Madeira questionou “quantas vezes, no passado, nos lembrámos de obras que sofreram avanços e recuos, promessas de concretização e cancelamentos”. A socialista apontou os casos do “Alqueva, do IP3, do aeroporto de Lisboa, das obras da EN 125, na ligação ferroviária do Porto de Sines a Espanha ou na construção do túnel do Marão”.

Com o novo Programa Nacional de Investimentos, “o PS pretende mudar este paradigma”, garantiu. “Assim, este será um plano feito com os cidadãos e para os cidadãos que, com debate, busca convergência entre a maioria política”, dando solidez e sinais económicos estáveis ao tecido empresarial nacional e internacional, explicou.

Jamila Madeira deixou um alerta: “É essencial que se possam construir as infraestruturas que os cidadãos necessitam sem fazer tábua rasa só porque veio do Governo anterior”.

A parlamentar sublinhou o bom exemplo do atual Executivo que, “contrariando as práticas anteriores”, assumiu desde o início “o plano de investimento em infraestruturas de transporte herdado do anterior Executivo”.

Desta forma, “demonstrou ao país um bom exemplo de responsabilidade no planeamento de investimentos de relevo nacional”, congratulou-se.