Ao repudiar, perante os jornalistas, a “diatribe eleitoral” protagonizada pelo ministro dos Assuntos Fiscais, que se apressou a rotular o programa socialista como “a receita para o desastre” com a qual o país alegadamente “voltaria a ter défice e a aumentar a dívida pública”, Mendonça Mendes disse que Castro Almeida tem a obrigação de saber que “os empréstimos do PRR têm impacto significativo no saldo de 2026”, já que tem ainda a tutela deste plano comunitário.
Evidenciando o desespero do ministro, o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do PS desmontou as críticas dirigidas às contas do programa do Partido, explicando que o PRR só não teria impacto no saldo orçamental “se não for executado”.
Sem deixar de estranhar que a candidatura da AD às próximas Legislativas tenha decidido avançar para a fase de debates eleitorais sem ter apresentando as linhas orientadoras do seu projeto para Portugal, António Mendonça Mendes alertou para as manifestações de desespero que se replicam na equipa governativa de Luís Montenegro, fazendo notar que o cenário macroeconómico apresentado pelo PS foi elaborado com base “nas previsões das instituições nacionais e internacionais”.
Censurou depois que o social-democrata Castro Almeida tenha simulado ignorar o impacto dos empréstimos que financiam as obras do PRR para efeitos de saldo orçamental, acusando-o de, com isso, procurar “atacar o PS”.
“Quando começa o desespero, acaba mesmo a seriedade”, atirou o parlamentar do PS, desafiando a AD a fazer um exercício orçamental “tão transparente e tão credível como o que o Secretário-Geral do Partido Socialista quis para este programa eleitoral”.
Neste ponto, o deputado socialista explicou que, para que os empréstimos no PRR não impactassem o saldo orçamental do país, “seria preciso que as obras executadas, financiadas pelo PRR, não se realizem”.
E isso, resumiu, “significaria que, afinal, o PRR não acelerou e não será cumprido”.
Prejuízos do truque de ilusionismo fiscal da AD
Em declarações à comunicação social, o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais lembrou também que o “Governo, no programa de médio prazo que apresentou à Comissão Europeia, diz textualmente que o efeito do empréstimo do PRR é transitório e se dissipa no ano seguinte”.
Ora, pontualizou, “os socialistas apresentaram as suas propostas a partir da margem anunciada pelo Governo para a descida da taxa de IRC”.
“São 1.744 milhões de euros divididos entre medidas fiscais de 730 milhões de euros; prestações e apoios de 270 milhões de euros, habitação, Serviço Nacional de Saúde e outros [a custar] 744 milhões de euros”, detalhou, para de seguida denunciar a ilusão que o executivo da AD vendeu aos portugueses quando alterou as retenções na fonte, em sede de IRS, em 2024, deplorando que os pensionistas tenham sido os mais prejudicados por este “truque de ilusionismo fiscal”.
A terminar, Mendonça Mendes reiterou que o programa eleitoral do PS é a “atualização do anterior” e que a “trajetória do saldo orçamental é exatamente a mesma que foi apresentada”.
