O primeiro-ministro iniciou a sua intervenção, esta tarde, na Assembleia da República, por estranhar a reação da oposição, quando “surpreendentemente”, como disse, “critica a existência de semelhanças” entre o programa do Governo e o programa que o PS apresentou ao eleitorado nas recentes eleições legislativas. Uma evidência que, segundo António Costa, não merece contestação e para a qual, como assinalou, não havia volta a dar, reafirmando que o programa eleitoral apresentado ao eleitorado não foi, “como nunca poderia ter sido”, um conjunto de “meras promessas eleitorais”, mas o compromisso “que assumimos com os portugueses para executar nos próximos quatros anos e meio”.
Quanto à outra observação igualmente apontada pela oposição, de que o programa de Governo não tem uma visão de curto prazo que seja capaz de responder à emergência da crise, o primeiro-ministro voltou a concordar, lembrando que, por definição, um programa para a legislatura “é um conjunto de medidas de médio e longo prazo” que, não ignorando a conjuntura, tem como primeiro propósito “uma visão estratégica e uma ambição de transformação estrutural que nos protege num horizonte de futuro”. É este, como referiu, “o motivo principal que levou os portugueses no dia 30 de janeiro a terem votado numa solução de estabilidade”.
Depois de recordar que, nos últimos dois anos, o Governo foi capaz de “adaptar-se aos desafios”, sem nunca perder de vista os objetivos por si traçados de médio e de longo prazo, António Costa voltou a insistir que a ambição de crescimento económico permanece com um objetivo decisivo e que só a pandemia “interrompeu a trajetória de convergência, que retomámos em 2016, prosseguimos até 2019 e já retomámos este ano”, lembrando que na média destes anos “Portugal cresceu sete vezes mais que nos 14 anos anteriores”.
O chefe do Governo abordou depois questões como as qualificações, a inovação e o investimento empresarial, mas também temas como o abandono escolar, as várias vulnerabilidades com que a sociedade portuguesa se confronta, ou a necessária melhoria das infraestruturas, garantindo que em todas elas o país tem vindo a sentir claros progressos nos últimos seis anos, dando como exemplo o facto de neste período se ter reduzido para metade o abandono escolar precoce e de se ter “aumentado para máximos históricos o número de alunos a frequentar o ensino superior”.
Para António Costa, há hoje “todas as condições” para fazer o que é necessário fazer graças à concentração de fundos que o país disporá até 2030, prosseguindo o caminho que os dois anteriores governos do PS iniciaram e que os portugueses, nas recentes eleições legislativas, “disseram de modo inequívoco querer continuar”.
Emergência climática
As alterações climáticas mereceram também uma especial atenção por parte de António Costa, lembrando a este propósito que Portugal assumiu nos últimos seis anos uma “posição de liderança mundial” nesta matéria, garantindo que o Governo quer manter a trajetória de “aceleração da descarbonização da economia”, designadamente, como assinalou, “avançando na aposta do transporte público e em particular na ferrovia”, insistindo na necessidade de se valorizar o território nacional, o mar e a floresta.
O primeiro-ministro referiu-se ainda à questão demográfica, sustentando ser este “um dos grandes temas estruturais da nossa sociedade” e uma das prioridades que importa enfrentar, um combate que se faz, como defendeu, “prosseguindo a trajetória de saldos migratórios positivos”, melhorando os indicadores de fertilidade e combatendo a quebra da natalidade, criando condições para que cada família “possa ter os filhos que deseja”.
O combate às desigualdades foi outra das matérias referidas por António Costa, que lembrou que o aumento do salário mínimo nacional em 40% nos últimos seis anos em muito contribuiu para diminuir o fosso que ainda existe na sociedade portuguesa, lembrando que neste período a taxa de desemprego “passou para metade” e que o país tem hoje “menos 354 mil pessoas em risco de pobreza do que tinha em 2015”. Garantindo que o Governo quer ser parte ativa na luta pela igualdade de género, o líder socialista afirmou também que o executivo que lidera não abandonará a batalha pela “valorização salarial” e que lutará por aumentar o “peso relativo dos salários na riqueza nacional”, e pelo desenvolvimento de um sistema fiscal “mais justo, promovendo a progressividade”, o que acontecerá “já com o OE2022”, através do desdobramento do terceiro e do sexto escalões do IRS.
Transição digital
Na sua intervenção, o primeiro-ministro falou também sobre a coesão territorial, garantindo que o programa do Governo aponta claramente para a “correção das assimetrias”, de forma a tornar o território nacional “mais coeso, inclusivo e competitivo”, evitando assim que o país possa “avançar a duas velocidades”, tendo ainda António Costa defendido a transição digital, lembrando que o crescimento da economia portuguesa foi “alicerçado nos últimos anos no desempenho das empresas”, que “acolheram a inovação, a iniciativa e a diversidade”, o que lhes valeu terem-se tornado “mais produtivas”.
Para o chefe do Governo, é decisivo que ainda nesta década Portugal alcance um volume de exportações equivalente “a 53% do PIB e que atinja um investimento global em I&D de 3% do produto em 2030”, objetivos que, segundo António Costa, “são realistas e ao alcance do país”, voltando a sustentar que o modelo de desenvolvimento que o Governo defende passa por uma economia e uma sociedade assentes no “conhecimento, no crescimento económico, produtividade, inovação e na qualificação das pessoas”.
De acordo com o líder socialista, a resposta adequada para os diversos problemas que o país enfrenta reside num Estado “financeiramente mais forte, mais bem organizado e mais preparado para responder às múltiplas incertezas que o futuro nos reserva”, defendendo que a pandemia e agora a guerra vieram reforçar que, no limite, “quando tudo parece desmoronar-se, é o Estado que resta”, garantindo que o “futuro não é liberal, que o futuro é do Estado Social”.
Na parte final da sua intervenção, o primeiro-ministro voltou a lembrar o que há muito vem defendendo, de que uma “maioria absoluta não significa poder absoluto”, garantindo que o Governo quer manter um “diálogo construtivo e gerador de consensos”, que “liberte a sociedade das teias corporativas”. Um diálogo, acrescentou, que seja capaz de reforçar o papel das “Forças Armadas e a operacionalidade das Forças e Serviços de Segurança”, ao mesmo tempo que permita uma Justiça “ágil e célere na tutela da legalidade democrática e na proteção de direitos, liberdades e garantias”.
António Costa falou também no respeito pelo cumprimento do projeto constitucional de descentralização local e regional, na garantia da continuação dos investimentos na Cultura e na Ciência, voltando a mencionar que o país pode contar com um executivo preparado para o diálogo, o que não significa, como salientou, “que este seja um argumento para não decidir ou não fazer o que pode e deve decidir e fazer”, deixando ainda a garantia de que os portugueses podem contar com um Governo “forte, coeso e articulado”.
