“Pela primeira vez, ouvimos PSD e CDS dizer que, efetivamente, o problema da habitação não é um problema que se resolva de um dia para o outro”, salientou a dirigente socialista, em declarações à comunicação social, na passada sexta-feira, depois de o executivo de Luís Montenegro ter apresentado o programa ‘Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação’.
Foi também admitido que “a habitação é um pilar do Estado social”, algo que o Partido Socialista tem vindo a dizer nos últimos oito anos e, “felizmente, temos hoje esta continuidade que era fundamental” para o PS nas políticas de habitação, frisou.
“Pena que há um ano não tivesse sido visto com tanta normalidade, por parte do PSD, que este trabalho começa, precisamente, com a apresentação destas medidas”, comentou a vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS.
No entanto, os socialistas veem com “muita preocupação” as “medidas estruturantes que foram apresentadas hoje em matéria de habitação e aquele que é o rumo que se quer seguir de desregulação do mercado de arrendamento”, alertou Marina Gonçalves.
Ora, o Governo dá “prioridade à desregulação”, algo que “não é compatível com o que defendemos”, garantiu a vice-presidente da bancada do PS, esclarecendo que as novas medidas “são a reversão de medidas que estavam no ‘Mais Habitação’ e que já começavam a ter efeitos no mercado de arrendamento”, algo comprovado por estudos, “nomeadamente a eliminação de medidas respeitantes ao equilíbrio entre a habitação e o alojamento local”.
“Mas também medidas relativas ao arrendamento coercivo e àquele que é o objetivo de podermos mobilizar o património todo com aptidão para a habitação”, algo que é “partilhado apenas no discurso do Governo”, mas depois não aparece nas medidas, denunciou.
“Por outro lado, medidas que não são apenas do ‘Mais Habitação’, são medidas que foram aprovadas neste Parlamento ao longo dos últimos oito anos que dizem respeito ao funcionamento do mercado de arrendamento, ao equilíbrio entre arrendatário e proprietário”, acrescentou Marina Gonçalves, reafirmando que o que o executivo apresentou tem um “objetivo de desregulação, simplificação, flexibilização do contrato de arrendamento, o que quer dizer uma desproteção dos arrendatários”.
A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS vê, pois, com “muita preocupação” esta “via de desconstrução daquilo que foi feito”, mas comentou que não há qualquer surpresa, pois “tem sido uma marca deste Governo”.
Foram eliminadas medidas com impacto direto nas famílias
A dirigente socialista deixou uma crítica: “Não vem neste programa nenhuma medida nova que fomente o acesso à habitação, antes pelo contrário, vemos a eliminação de medidas fundamentais para garantir esta estabilidade, esta durabilidade e também os preços compatíveis com os rendimentos das famílias”.
“Fica claro que o que é retirado do ‘Mais Habitação’ são precisamente medidas que têm um impacto direto nas famílias e que estão já a ter efeito no mercado de arrendamento”, vincou.
Marina Gonçalves mencionou, por outro lado, que o Governo admitiu “a necessidade de continuar a estratégia estrutural que estava em curso de promoção da política pública de habitação”. O PS vê “com agrado algumas medidas de simplificação dos procedimentos e apoios já criados”, disse.
“É para nós importante que possam ter continuidade projetos que estruturámos, que pensámos, desenhámos e que hoje estão em curso”, assegurou a vice-presidente da bancada socialista, que indicou abertura do PS para o diálogo.
