Programa do Governo está “integralmente cumprido” na agricultura

Luís Capoulas Santos defendeu hoje que o programa do Governo está quase “integralmente cumprido” e sublinhou que a proposta do Orçamento do Estado para 2019 quer dar resposta às prioridades do setor.

“Nos três orçamentos precedentes foi sempre possível encontrar meios financeiros adequados para cumprir a política do Governo. Gostaria de dizer que passados três anos, posso dizer que o programa do Governo está praticamente integralmente cumprido”, disse o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural durante uma audição parlamentar conjunta com a Comissão de Agricultura e Mar e a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa sobre o Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019).

De acordo com o governante, em falta está apenas uma medida do Estatuto Jovem do Empresário Rural, que será terminada nas próximas semanas.

“O resto está executado ou em execução”, vincou.

Capoulas Santos garantiu que a proposta do OE 2019 “visa dar resposta às grandes prioridades do Ministério da Agricultura”, como garantir condições de competitividade, a discriminação positiva da pequena agricultura, a internacionalização do setor e o aumento da produção para redução das importações – criando, para isso, condições de competitividade através do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020 e da execução do Programa Nacional de Regadio.

“Paralelamente, e com um peso equivalente, estamos profundamente empenhados na concretização da reforma da floresta. No último Conselho de Ministros desta temática foram aprovados mais 18 diplomas”, acrescentou.

Para o ministro da Agricultura, esta é “uma reforma a longo prazo”, para a qual é necessário criar condições que impeçam o retrocesso do trabalho desenvolvimento até ao momento.

Capoulas Santos adiantou ainda que, “dentro de poucos dias, chegará ao parlamento o cadastro” florestal.

O ministério liderado por Capoulas Santos terá 1.217,9 milhões de euros para gastar em 2019, o que representa um aumento de 15,8% em relação à estimativa de 2018, o equivalente a mais 166,2 milhões de euros, segundo o relatório que acompanha a proposta de lei do OE 2019, entregue em 15 de outubro no parlamento.

De acordo com o documento, “no subsetor Estado verifica-se um aumento de 19,9%, mais 69,2 milhões de euros, repartido entre dotações do Orçamento do Estado afetas ao orçamento de atividades de serviços da administração direta do Estado, de serviços e fundos autónomos […] e de receita própria ou consignada, bem como ao orçamento de projetos”.