“O programa de Governo da AD, que hoje aqui discutimos na Assembleia da República, é um documento frágil nos seus pressupostos, genérico nos seus objetivos, indefinido nas medidas apresentadas, omisso nas soluções para os problemas e propositadamente equívoco em muitas áreas”, classificou Alexandra Leitão esta tarde, no debate.
A líder parlamentar socialista explicou que o programa “é frágil nos seus pressupostos, porque pura e simplesmente elimina qualquer referência ao cenário macroeconómico que, supostamente, sustentava no plano orçamental e financeiro as medidas apresentadas – e que o PS sempre alertou ser um cenário fantasioso e irrealista”.
É igualmente “frágil por defender, em muitos casos, soluções assentes em pressupostos erróneos”, como por exemplo na saúde, em que “pressupõe que existe no setor privado capacidade instalada para responder à procura de cuidados de saúde”. De acordo com Alexandra Leitão, trata-se apenas de um “pretexto para desistir do Serviço Nacional de Saúde”.
Para a presidente da bancada socialista, “o aspeto mais grave” do programa é o “alcance propositadamente equívoco das medidas em muitas áreas, com vista a dissimular um claro propósito de enfraquecer os serviços públicos, o Estado Social e desregular o mundo do trabalho”. Ora, insere-se aqui o objetivo do Governo de revisitar a Agenda do Trabalho Digno, sendo que “’revisitar’ para a direita é desregular, flexibilizar e recuar nos direitos dos trabalhadores e no combate à precariedade”, avisou.
Governo empurra toda a responsabilidade para a oposição
Alexandra Leitão recordou que o programa eleitoral da AD incluía “incentivos laborais, desenvolvimento de carreiras, flexibilidade de horários de trabalho, diferenciação profissional” para os profissionais de saúde; no entanto, “hoje resta apenas um ‘progressão e formação ao longo da vida’. E continuam sem uma palavra para dar resposta de como resolver o problema de carência de profissionais”, denunciou.
Relativamente aos professores, “não se calendariza o início da recuperação integral do tempo de serviço e no que se refere à revisão dos salários fala em ‘simplificar o sistema remuneratório’ – o que se afigura também propositadamente equívoco”, frisou.
Já sobre as forças de segurança, “o texto não podia ser mais vago”, uma vez que não há “qualquer referência à equidade com outras funções e atividades equivalentes, em especial as que comportam também risco e penosidade”, lamentou Alexandra Leitão.
A líder parlamentar do PS fez um resumo da ação do Governo da AD: “Na ânsia de tudo reverter, da entidade da transparência à direção do SNS, passando pelo logotipo do Governo, o que fazem é destruir tudo o que estava em curso”. E lamentou que o executivo o queira fazer “com o apoio do Partido Socialista”.
“Este é, em suma, um mau programa de Governo, na substância como na metodologia. Com a inclusão de medidas de programas eleitorais de outros partidos escolhidas avulsamente e unilateralmente, num exercício totalmente desprovido de coerência e de prioridades. Isto não é diálogo, é mesmo o oposto de diálogo”, criticou.
No final da sua intervenção, Alexandra Leitão defendeu que o Governo “empurra toda a responsabilidade para a oposição na tentativa de mascarar a sua própria incapacidade” de governar o país e atacou a sua “leitura muito original” em que um partido como o PS, que “rejeita uma moção de rejeição permitindo que o Governo inicie funções”, teria de “viabilizar todas as medidas do Governo até ao fim da legislatura”.
“Entre um momento e outro, mais valia a oposição ir de férias porque teria de viabilizar tudo”, ironizou a presidente do Grupo Parlamentar do PS, que considerou esta interpretação do Governo “absurda no plano político, incorreta no plano constitucional e, já agora, muito arrogante”.
