Programa de Estabilidade aponta caminho de responsabilidade e respeito pela Constituição

Falando no Parlamento, o ministro das Finanças aludiu ao Programa de Estabilidade como um documento que assenta “num cenário macroeconómico conservador”, que cumpre todos os acordos firmados com as forças políticas que conferem apoio parlamentar ao Governo, e que mantém firme o compromisso que o PS assumiu perante os portugueses.

Defendendo que o rigor orçamental reforça a confiança na economia, Mário Centeno lembrou que o Governo, ao ter elaborado este documento, teve sempre em atenção os pressupostos colocados pelas instituições internacionais para a economia portuguesa, fazendo questão de realçar que o Executivo liderado pelo primeiro-ministro António Costa, “como sempre afirmou”, defende uma integração europeia mais solidária, que pugne por uma “adaptação das políticas europeias e nacionais” capazes de ajudar a promover o crescimento.

Para Mário Centeno foram apenas precisos escassos quatro meses, após António Costa ter assumido responsabilidades governativas, para que Portugal voltasse a ter voz na Europa, salientou que a política orçamental deve ser conduzida com rigor, de modo a “promover a confiança na nossa economia”.

Confiança que só é possível alcançar, segundo Mário Centeno, se a economia nacional for capaz de se modernizar, abrindo espaço aos agentes económicos para que possam realizar os investimentos necessários de que a “economia precisa para crescer de forma sustentável”, criando valor e postos de trabalho, em colaboração com as universidades, e “apostar na inovação e na procura de novos mercados”.

Realçando que o Programa de Estabilidade não pode ser analisado ou “dissociado da realidade que nos rodeia”, o ministro das Finanças lembrou a este propósito que o enquadramento externo se caracteriza por um crescimento do comércio internacional, que “se estima acelere de 2016 para 2017” para depois “manter um crescimento sustentado nos anos seguintes”, não deixando de alertar para o facto de a economia global estar a atravessar um “momento de incerteza”.

Política orçamental

Mostrando-se otimista em relação ao futuro da economia portuguesa, o ministro Mário Centeno aludiu que as medidas de política orçamental, que estão em concreto incluídas no Programa de Estabilidade, “permitem um ajustamento para os objetivos de médio prazo do saldo orçamental”, nomeadamente com a “aceleração do investimento público”, em linha com o Portugal 2020, conforme está “refletido no Programa Nacional de Reformas”, mas ainda com a reposição completa dos salários da função pública em 2017, uma margem orçamental para incentivos à produtividade no sector público, a partir de 2018, uma convergência para a estabilização do emprego público, em 2020, a implementação de complementos salariais para os trabalhadores com baixos salários, com efeito a partir de 2018, ou ainda com a eliminação completa da sobretaxa do IRS já em 2017.

Mário Centeno referiu-se ainda a um conjunto de outras medidas no domínio da consolidação orçamental, que terão efeito já a partir de2017, e que estão igualmente contemplas no Plano de Estabilidade, entre outras, a poupança com PPP, a contração do consumo intermédio, uma receita adicional de impostos em 2017, e o impacto de medidas no âmbito do plano de combate à fraude e evasão prestacional e contributiva da Segurança Social.