Programa de emprego específico para Algarve lançado ainda este mês

Falando durante uma audição na comissão de Trabalho e Segurança Social, onde fez um balanço das medidas de apoio excecionais tomadas pelo Executivo, a ministra referiu o aumento do número de desempregados no Algarve, para salientar que esta é uma região “com uma preocupação acrescida”.

Ana Mendes Godinho adiantou que o programa que está a ser desenhado para o Algarve terá medidas específicas que incluem formação profissional, apoio ao emprego e cooperação com parceiros regionais, salientando, neste contexto, a preparação de projetos piloto na área do mercado social de emprego.

Segurança Social já pagou 992 ME em apoios excecionais

Relativamente ao balanço global das medidas de apoio implementadas pelo Executivo nestes últimos três meses, a ministra revelou aos deputados que a Segurança Social pagou já cerca de 992 milhões de euros em apoios excecionais de resposta aos efeitos da pandemia, abrangendo 1,3 milhões de pessoas e 149 mil empresas.

De acordo com os dados avançados pela governante, do número de trabalhadores que integram empresas que recorreram ao ‘lay-off’ simplificado, foram abrangidos por esta medida excecional 877 mil pessoas, num valor que ascende a 718 milhões de euros.

Ana Mendes Godinho adiantou, também, que a portaria que regula o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial, dirigido às empresas que tenham beneficiado do regime de ‘lay-off’ simplificado, vai ser assinada ainda esta semana.

Trata-se de uma medida prevista no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), possibilitando às empresas que a ela adiram escolher uma de duas modalidades: receber um salário mínimo (635 euros) por trabalhador pago de uma vez ou dois salários mínimos pagos em duas ou três tranches ao longo de seis meses.

No caso de optarem pela primeira, as empresas ficam proibidas de efetuar despedimentos e obrigadas a manter o nível de emprego nos 60 dias subsequentes.

As empresas que optem pela segunda ficam também proibidas de despedir e obrigadas a manter o nível de emprego nos 60 dias subsequentes, beneficiando ainda de uma redução de 50% das contribuições para a Segurança Social nos primeiros três meses.

Além disso, nesta modalidade, e como prémio adicional à criação de emprego, se nos três meses seguintes à concessão do apoio a empresa registar uma criação líquida de empregos face aos três meses homólogos anteriores, a empresa fica isenta “de pagamento de contribuições para a segurança social pelo período de dois meses na proporção do ganho de emprego desde que mantenha esse ganho de emprego por um período de seis meses”.

Complemento vai chegar a 470 mil trabalhadores

Já no que respeita ao complemento de estabilização, que vai ser pago aos trabalhadores que estão em ‘lay-off’, em regime normal ou simplificado, Ana Mendes Godinho indicou que vai chegar a cerca de 470 mil pessoas.

Estes trabalhadores terão, assim, direito a receber, já no final deste mês de julho, um complemento que varia entre 100 e 351 euros, sendo dirigido a quem tem um salário superior a 635 euros e até 1.270 euros.

Programa de acessibilidades

Durante a sua intervenção, Ana Mendes Godinho disse também que o Governo vai lançar este mês o programa de acessibilidades para pessoas com deficiência, medida igualmente prevista no PEES e que visa 2.400 intervenções em edifícios públicos ao longo dos próximos meses.

As intervenções vão avançar em serviços da Segurança Social, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, em estabelecimentos de ensino superior, da Autoridade Tributária, do Ministério da Administração Interna, da PSP e em alguns equipamentos culturais.

Este programa visa garantir o acesso e o atendimento a todas as pessoas com deficiência, eliminando barreiras arquitetónicas e criando espaços com condições de acesso para todos, estando previsto, para o efeito, um investimento de 58 milhões de euros, financiados pelo Orçamento do Estado e fundos comunitários.

Programa Radar Social

Relativamente ao Programa Radar Social, Ana Mendes Godinho adiantou que, também este mês, vai ser lançado o aviso para a contratação de três mil técnicos em todo o território nacional para as Unidades de Dia e Promoção de Autonomia (UPDA).

As UPDA são uma resposta integrada na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados de ambulatório, para utentes com necessidade de cuidados diversificados de saúde e apoio social que não necessitam de internamento, estando previsto que a operacionalização do programa custe 21 milhões de euros por ano, a serem financiados pelo Orçamento do Estado e por fundos comunitários.

Questionada sobre o número de desempregados colocados em instituições de solidariedade social com o objetivo de garantir o funcionamento das respostas sociais, a ministra adiantou que foram já colocadas 5.040 pessoas ao abrigo da medida, que prevê o pagamento de uma bolsa destinada a desempregados e trabalhadores em redução do período de trabalho que sejam colocados nestas instituições.

Fazendo um balanço dos três primeiros meses de medidas excecionais de resposta ao impacto da pandemia, a ministra reafirmou que o objetivo do Executivo do PS foi apoiar a manutenção do emprego e garantir apoio social às pessoas mais vulneráveis.