Programa 1º Direito tem 1.250 ME para aplicar nos próximos seis anos

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, defendeu que a construção de um parque público robusto será fundamental para dotar o país de “mais instrumentos” para dar resposta ao problema habitacional, apelando à mobilização e envolvimento dos municípios para que se alcance uma execução plena dos cerca de 1.250 milhões de euros que o Plano de Recuperação e Resiliência destina ao programa 1º Direito.

“É importante que o país se mobilize, porque há necessidade de sermos capazes de o executar na totalidade. Se não conseguirmos, estaremos a falhar, não só na habitação, mas na recuperação económica”, disse o governante.

Falando na assinatura do acordo relativo ao programa 1º Direito com o município de Viseu, na passada sexta-feira, Pedro Nuno Santos salientou que o Plano de Recuperação e Resiliência, agora em discussão pública, tem 1.250 milhões de euros destinados ao programa nos próximos seis anos, acentuando que “os municípios que forem mais eficazes na execução serão beneficiados no apoio a fundo perdido”.

O ministro sustentou ainda que o problema da habitação não é uma questão exclusiva da população mais carenciada, embora assuma que “temos muitos portugueses a viver em habitações sem condições, seja de salubridade, segurança, dimensão”.

Ainda assim, apontou, são também necessárias respostas para a população de rendimentos médios, estando a ser desenvolvido um “programa de apoio ao arrendamento acessível”, matéria sobre a qual o Governo está “disponível para trabalhar, também neste âmbito, com as autarquias”.

Os últimos acordos assinados entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e os municípios de Viseu e também de Silves, para as respetivas Estratégias Locais de Habitação no âmbito do programa 1º Direito, permitirão dar resposta a um total de 367 famílias, das quais 15 em Silves e as restantes em Viseu – 84 através da autarquia e 268 junto dos beneficiários diretos.

Em Silves, o investimento global feito pelo IHRU será de 2,23 milhões de euros, dos quais 1,09 milhões são apoio a fundo perdido. No caso de Viseu, o valor global do investimento do IHRU é de 4,24 milhões de euros, sendo 2,03 milhões de euros apoio a fundo perdido.

As modalidades de soluções habitacionais previstas passam por reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e aquisição de frações ou prédios para habitação.

A cerimónia de homologação em Silves contou com a intervenção da secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e do secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho. Marina Gonçalves lembrou a importância de acelerar estas políticas de habitação que durante anos foram colocadas fora das prioridades, tendo Jorge Botelho sublinhado que, finalmente, “muitos anos depois do 25 de Abril, a habitação tem uma lei de bases e uma estratégia nacional”.

Os acordos de colaboração com Silves e com Viseu são os 23º e 24º do programa 1º Direito, depois dos celebrados com os municípios de Arruda dos Vinhos, Lisboa, Almada, Oeiras, Matosinhos, Évora, Loulé, Lousada, Porto, Funchal, Alijó, Paredes, Torre de Moncorvo, Marvão, São João da Madeira, Mafra, Mirandela, Ribeira de Pena, Espinho e Idanha-a-Nova, Grândola e Alcanena. Integrado na Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH), o programa visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional.

Refira-se que, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, Portugal prevê investir cerca de 1,6 mil milhões em habitação, dos quais 1,25 mil milhões destinados ao programa 1º Direito, destacando o objetivo de apoiar 26 mil famílias até 2026.