Intervindo na cerimónia de lançamento do programa para a construção, recuperação e reabilitação de estabelecimentos escolares, plano que foi objeto de um acordo entre o Governo e a ANMP no âmbito do processo de descentralização de competências, o primeiro-ministro lembrou que, de acordo com os dados entretanto divulgados, o plano “vai envolver 451 escolas dos segundo e terceiro ciclos do Ensino Secundário até 2033, num investimento avaliado em 1.730 milhões de euros”.
Para António Costa, era difícil encontrar uma forma que fosse mais adequada para assinalar os 50 anos do 25 de Abril do que “concluir o processo de descentralização”, que vai contribuir de forma decisiva, como assinalou, para “aprofundar o Poder Local democrático iniciado em 1976”.
Tendo a seu lado os ministros das Finanças, da Educação, da Coesão Territorial e da Presidência, e dezenas de autarcas, entre os quais Luísa Salgueiro, presidente da autarquia de Matosinhos e líder da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, e a autarca da Amadora, Carla Tavares, o primeiro-ministro fez depois uma referência às 22 novas competências que foram transferidas por este Governo para as autarquias, sendo que 19, como assinalou, “não criaram quaisquer problemas relevantes”, com apenas três a “ficaram para a fase final na sequência de processos negociais muito exigentes”, dando a este propósitos os exemplos da Ação Social, da Educação e da Saúde.
Ainda de acordo com o primeiro-ministro, este processo de descentralização revestiu-se de um carácter “muito importante”, ao ter permitido fazer “uma radiografia nas áreas da Ação Social, Educação e Saúde”, ao mesmo tempo que elevou o processo de descentralização a um patamar mais alto que não apenas “ao da mera transferência de competências”.
Estão agora criadas todas as condições, como garantiu António Costa, para que o país beneficie de financiamentos no apoio a áreas como a Ação Social, ultrapassados que estão os critérios até aqui vigentes que “não obedeciam a objetivos equitativos entre as diferentes zonas do país”.
Também na área da Saúde, assim como na Educação, garantiu, foi possível verificar a existência de “um enorme subfinanciamento” que teve de ser preenchido, como assinalou, “para que as competências pudessem ser descentralizadas”, lembrando que muitos equipamentos escolares estavam a precisar de “intervenção urgente”, apontando os casos prioritários dos estabelecimentos escolares do segundo e terceiros ciclos do ensino secundário que não tinham sido objeto de intervenção da Parque Escolar.
Democratizar as CCDR
Na sua intervenção, o chefe do executivo destacou ainda o papel do Governo do PS no processo de democratização das Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR), insistindo que o processo de descentralização não teria sido alcançado “caso não se tivesse avançado igualmente no escalão regional”.
Lembrando que há no país “diferentes visões” sobre a concretização do processo de desenvolvimento das regiões, António Costa assinalou que o Governo, também nesta matéria, “foi até onde podia ir no atual quadro constitucional e político”, com as CCDR a deixarem de ser organismos do Estado, para passarem a ser institutos públicos, com os seus presidentes a deixarem de ser escolhidos pelo Governo e passarem a ser eleitos pelos autarcas das respetivas regiões, e com o futuro a ditar “se os representantes das CCDR continuarão a ser designados pela via indireta através dos autarcas ou se passarão a ser eleitos diretamente pelos cidadãos”.
Antes do primeiro-ministro, a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, tinha já garantido que as autarquias “não vão falhar” na concretização dos projetos de reabilitação dos estabelecimentos escolares, numa intervenção em que elogiou “a ação descentralizadora do Governo”.
