Primeiro-ministro tem de esclarecer qual foi o custo do perdão fiscal e para onde vai o …

O Secretário-geral do Partido Socialista questionou o primeiro-ministro sobre os montantes do perdão fiscal: “Diga ao país, qual é o montante de juros que foram perdoados? Qual é o montante que está ainda em tribunal?”

“O país não conhece, e parece que é segredo de Estado, qual foi o custo para o Estado de ter feito esse perdão fiscal”, criticou António José Seguro, vincando que “a transparência é um princípio essencial de qualquer governação”. “Compreendo que não tenha números de cor”, disse António José Seguro ao primeiro-ministro, perante a recusa deste dar valores relativos ao perdão fiscal. O líder socialista revelou que “o Grupo Parlamentar do Partido Socialista na semana passada já questionou a ministra das Finanças sobre esses dados e não nos disseram absolutamente nada”.

António José Seguro questionou também o primeiro-ministro sobre o destino do montante resultante do aumento da contribuição da ADSE: “Se parte dessa contribuição é destinada a outros fins, servirá para financiamento da atividade do Estado ou será exclusivamente dedicada ao financiamento da ADSE?” Perante a resposta negativa do primeiro-ministro, o Secretário-geral do PS contrapôs que se trata de uma afirmação contrária ao relatório da unidade técnica (UTAO) que diz que o excedente reverte para ministério das Finanças.

“O País tem o direito de saber. Se há excedente, porque é que aumentou a contribuição? Este aumento faz parte das medidas que querem compensar chumbo do Constitucional. Reduzir a despesa à custa do rendimento e dos salários dos trabalhadores não está certo”, frisou.

António José Seguro salientou que o Governo “conseguiu baixar, ainda que pouco, o défice à custa dos cortes nos salários e pensões e com o aumento brutal de impostos na sociedade portuguesa”. “Essa tem sido a regra do seu Governo. Fazer algum equilíbrio nas contas públicas, e alguma redução de défice, não é nenhum feito”, apontou.  “O senhor pediu aos portugueses 4 euros para equilibrar as contas públicas mas só utilizou 1, desperdiçando 3 euros. Isso nota-se na vida dos portugueses.