Primeiro-ministro reafirma argumentos contra sanções a Portugal

O primeiro-ministro português, António Costa, reafirmou, em carta enviada ao presidente da Comissão Europeia, a existência de “fortes argumentos económicos e políticos” para que a Comissão e o Conselho Europeu concluam pela não aplicação de sanções ao país, opção que defende ser a que melhor serve os interesses de Portugal e da União Europeia.

Na missiva, que também foi enviada ao primeiro-ministro da Eslováquia, que detém a presidência rotativa da União Europeia, António Costa afirma que “existem fortes argumentos económicos e políticos” para permitir que ambas as instituições – Comissão e Conselho – concluam que houve ação efetiva para corrigir o défice excessivo do país, herdado do anterior Governo, em 2015, sublinhando que a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu têm conhecimento de que a execução orçamental entre janeiro e abril deste ano se tem mantido nos limites previstos e que a própria Comissão reconhece que Portugal deverá pela primeira vez registar um défice abaixo de 3% no presente ano.

O primeiro-ministro salienta que o desvio do défice em 2015 foi de apenas 0,2%, correspondente a menos de 350 milhões de euros, defendendo que deve ser valorizada a trajetória do défice português, que baixou, em resultado do processo de ajustamento, e excluindo medidas temporárias e excecionais, de 8,6% em 2010 para 3,2% em 2015.

O Chefe do Governo lembra ainda que o programa de ajustamento a que o país foi sujeito foi acompanhado pela Comissão Europeia, pelo BCE e pelo FMI, instituições – realça – que sempre apontaram Portugal como exemplo da sua boa implementação, o que tornaria de difícil compreensão uma reversão desse entendimento.

António Costa argumenta que a “existência de um défice excessivo não resulta na aplicação automática de sanções”, advertindo que “as consequências devem ser avaliadas e consideradas no contexto dos esforços já realizados”.

Seria por isso, sustenta, “injusto punir um Estado-membro que está no caminho certo para corrigir o défice excessivo quanto está prestes a consegui-lo”, uma punição que também “não seria compreendida pelos portugueses”, em função dos sacrifícios a que foram sujeitos.

Na missiva, o primeiro-ministro defende que “é agora tempo” de Portugal se focar “em resolver as suas fraquezas estruturais”, sublinhando a forma positiva como a Comissão Europeia acolheu o Programa Nacional de Reformas apresentado pelo país, tendo destacado as metas e medidas ambiciosas nele constantes, no sentido de promover a competitividade e relançar o investimento, assegurando simultaneamente a sustentabilidade das contas públicas.

Por este conjunto de razões, António Costa sustenta que, no presente momento, não há dúvida de que a não aplicação de sanções a Portugal “será a opção certa para tomar, pois é a única que serve os interesses tanto do futuro de Portugal como do futuro da União Europeia”.