Primeiro-ministro deturpou a posição do PS

O Secretário-geral do PS tornou pública a disponibilidade para adoptar a “regra de ouro” através de uma lei de valor reforçado.

O Líder do PS reafirmou que não encontra motivos para que assim não seja e reafirmou que com as informações que tem, não vê razões que justifiquem a alteração da Constituição.

Se o Governo tem outras razões, que o PS desconhece, que as diga para as podermos avaliar. Mas que fique claro, a nossa preferência vai claramente para a inclusão dessa regra numa lei de valor reforçado.

O PS mantém a sua posição que vem defendendo publicamente desde Setembro e que foi reafirmada publicamente antes e após o Conselho Europeu de Dezembro. Estas declarações podem ser confirmadas nos órgãos de comunicação social, nomeadamente, nas entrevistas que o Secretário-geral do PS concedeu ao Público (Setembro) e ao DN/TSF (Dezembro).

Esta é a única posição do PS, a qual foi transmitida ao Primeiro-ministro pelo Secretário-geral do PS, na audiência privada, ocorrida no dia 6 de Dezembro, de preparação do referido Conselho Europeu, na qual participaram também a Presidente do PS e o líder do Grupo Parlamentar.

Até à data, o Governo nunca apresentou razões validas que justifiquem a revisão da Constituição.

Aliás, ontem, o Primeiro-ministro, no debate quinzenal, recuou na revisão da constituição e falou de uma lei paraconstitucional que não existe na nossa ordem jurídica.

Relativamente à lei de valor reforçado o PS considera que deve aguardar pela proposta em concreto do novo tratado para se pronunciar em definitivo.