Presidente da AR recebido hoje em Belém

“Nesta audiência, o presidente da Assembleia da República comunicará pessoalmente ao Presidente da República a rejeição do programa do XX Governo Constitucional, dando assim cumprimento quer ao número 6 do artigo 217 do Regimento da Assembleia da República, quer ao disposto no artigo 195 da Constituição da República Portuguesa” relativo à demissão do Governo, refere nota do gabinete de Eduardo Ferro Rodrigues.

A moção de rejeição do PS ao Programa do XX Governo Constitucional foi ontem aprovada no Parlamento, com 123 votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV e PAN, e 107 votos contra. A decisão da maioria parlamentar implica, nos termos da Constituição da República Portuguesa, a demissão do executivo PSD/CDS, que se manterá em gestão até à posse de um novo Governo.

O tempo é agora do Presidente da República, a quem compete, nos termos da Constituição, encetar diligências no sentido de indigitar o novo primeiro-ministro, tendo em vista a formação de um novo Executivo. Um tempo que o país espera breve, para ultrapassar a atual circunstância de governo em gestão, reunindo o Partido Socialista as condições necessárias para assegurar uma solução de Governo estável e para a legislatura, sustentado num acordo de apoio maioritário no Parlamento.