Presidência portuguesa aprova novo pacote de coesão de 330 mil milhões de euros

Com a aprovação deste pacote legislativo, ratificado numa reunião dos embaixadores dos Estados-membros junto da União Europeia (UE), foi dada ‘luz verde’ aos textos jurídicos que regem os fundos comunitários equivalentes a cerca de um terço do orçamento da UE para sete anos, permitindo a Bruxelas avançar com uma ajuda decisiva capaz de “reduzir as disparidades económicas e impulsionar a recuperação da pandemia de Covid-19”.

A propósito da aprovação deste pacote legislativo, o ministro português do Planeamento, Nelson de Souza, lembra que a política de coesão “está no cerne da solidariedade europeia”, e que são as regiões, os trabalhadores e as empresas que prioritariamente “beneficiam desta política”, acrescentando que este pacote legislativo para o período de programação “apoiará a recuperação da União Europeia e a dupla transição ecológica e digital”.

Ainda de acordo com Nelson de Souza, o pacote de coesão para 2021/2027 prevê “investimentos plurianuais” com maior incidência nos países e nas regiões menos desenvolvidas, com o propósito evidente, como refere, de “promover a coesão social, económica e territorial em toda a União Europeia”, acrescentando que dada a crise gerada pela Covid-19, estas são verbas que pretendem “atenuar os efeitos socioeconómicos a longo prazo, mas também contribuir para o bom funcionamento do mercado único”.

Neste sentido, e ainda segundo o ministro Nelson de Souza, os projetos financiados pelos fundos visam o investimento em “infraestruturas de transportes, hospitais e cuidados de saúde, energias limpas, gestão da água, desenvolvimento urbano sustentável, investigação, inovação e digitalização”, estendendo ainda a sua ação ao apoio ao “emprego, inclusão social, educação e formação”.

Para o Conselho da União Europeia, outra mudança significativa a registar com a aprovação deste pacote de coesão passa também pela “simplificação das regras”, designadamente com a “redução da carga burocrática” e pela utilização “mais eficiente dos recursos”, sendo que o documento salvaguarda de forma particular a área climática, que é uma das prioridades das políticas europeias.

Neste sentido, o novo pacote legislativo reserva cerca de 30% dos fundos estruturais para o combate à descarbonização da economia, atribuindo a cada tipo de atividade de investimento “um coeficiente climático específico”, no pressuposto de que os projetos terão sempre que respeitar e ir ao encontro dos projetos ambientais defendidos pela União Europeia.