Presidência: Igualdade de género, de direitos e de oportunidades

Conheça as principais propostas programáticas do OE2020 para as áreas tuteladas pela Presidência do Conselho de Ministros:

• Reforçar as medidas de prevenção e combate à violência doméstica, através de uma abordagem transversal e integrada focada na melhoria e robustecimento das respostas às vítimas, incluindo o alargamento da rede de apoio e dos meios de assistência (mais equipamentos de teleassistência; expansão da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, com mais respostas e mais especializadas).
• Prosseguir as políticas de promoção da igualdade de género e de combate à discriminação, aprofundando o programa de conciliação da vida profissional, familiar e pessoal e desenvolvendo programas de combate à segregação sexual nas escolhas educativas e profissionais.
• Aprofundar as políticas públicas de integração na área das migrações e minorias, nomeadamente através da capacitação das associações e do reforço de programas de aprendizagem da língua portuguesa e de uma resposta mais eficaz e célere dos serviços públicos, em particular nos territórios com elevada procura da imigração.
• Alargar a avaliação prévia do impacto legislativo dos diplomas aprovados e reforçar o papel do centro de competências jurídicas na prestação de serviços transversais a toda a Administração Pública, assegurando uma atividade legislativa regida por critérios de elevada racionalidade e com impacto positivo.

A proposta de Orçamento do Estado para 2020, aprovada pelo Governo, começa a ser discutida na Assembleia da República no dia 9 de janeiro, sendo votada na generalidade no dia seguinte. O documento será depois debatido e votado na especialidade, estando agendada a votação final global para 6 de fevereiro.