Prémio Autárquico ‘Aristides de Sousa Mendes’

O Governo lançou o Prémio Autárquico ‘Aristides de Sousa Mendes e outros salvadores portugueses – Holocausto, valores universais, humanismo e justiça’, com o objetivo de distinguir as autarquias que, por sua iniciativa ou em articulação com a sociedade civil, promovam práticas, programas ou projetos de “elevado mérito e interesse público” em matéria de promoção dos valores e direitos humanos e de combate a todas as formas de discriminação e perseguição.

Integrado no ‘Projeto Nunca Esquecer – Programa Nacional em torno da Memória do Holocausto’, o prémio constitui-se como uma distinção honorífica e de natureza não pecuniária, abrangendo iniciativas em cinco categorias: Coesão Social e Comunitária; Artes, Património e outros domínios Culturais; Modelar o Futuro sobre memórias e experiências vivas; Diferenciação, inovação, criatividade; e Fazer Acontecer.

A cerimónia de lançamento, que decorreu de forma virtual, contou com a participação dos ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, a par de Manuel Machado, presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, e Jorge Veloso, presidente da Associação Nacional de Freguesias.

Participaram ainda na sessão Sónia Pereira, Alta-Comissária para as Migrações e presidente da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, Esther Mucznik, presidente da Associação Memória e Ensino do Holocausto –Memosho, e Marta Santos Pais, comissária do Programa Nacional ‘Nunca Esquecer – em torno da Memória do Holocausto’.

Augusto Santos Silva, que fez as honras de abertura da cerimónia, frisou, na sua intervenção, que “conservar a memória do Holocausto é também conservar o nosso dever cívico de combater todas as formas de discriminação e de perseguição, em razão de convicções, de fés e de pertenças”.

Lembrando ainda que, “por alguma razão, o dia em que Aristides de Sousa Mendes iniciou a parte final da sua prática de conceder vistos – e, assim, a vida e a liberdade a milhares de pessoas, em Bordéus – é hoje considerado o Dia da Consciência”, o chefe da diplomacia portuguesa realçou o valor de que “se mantenha essa consciência da importância de termos uma formação humanista e de em todas as circunstâncias prezarmos os diretos de todos e a dignidade de cada um”.

O encerramento da sessão coube à ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, que fez questão de sublinhar que o Poder Local se constitui “como o espaço político de excelência para a promoção dos direitos humanos”, por duas razões fundamentais: “uma, pelo conhecimento mais próximo da realidade e uma maior capacidade de intervenção sobre o caso concreto; a segunda, pela promoção da coesão social que representa, por ser a presença do Estado em todo o território”.

Referindo que “cenários de crise como o atual expõem ainda mais a fragilidade das franjas mais desfavorecidas da população”, Alexandra Leitão defendeu que “é nestes momentos que cabe ao Estado o importante papel de assegurar a coesão social”. A este respeito, a governante não tem dúvidas de que “o Estado social é o melhor antídoto contra fenómenos radicais, racistas e xenófobos”.

Mais informações sobre o Prémio podem ser consultadas aqui.