Precários do Estado podem requerer avaliação a partir de abril

Dentro de poucos dias, os trabalhadores com vínculo precário do Estado podem começar a pedir a avaliação da sua situação laboral junto das comissões criadas para o efeito, avançou o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, durante a apresentação da atualização do Livro Verde sobre as Relações Laborais, realizada em Lisboa.

Segundo assegurou José António Vieira da Silva, “os ministérios terão as estruturas a funcionar para que esse trabalho decorra”.

Recorde-se que o Governo socialista aprovou, em fevereiro, a criação do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública, que deverá cessar até 31 de dezembro de 2018.

“O programa será implementado através de comissões bipartidas a instalar em todos os ministérios”, adiantou o governante, referindo que essas comissões “terão uma característica muito específica”, já que integram representantes dos ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e das Finanças, assim como o membro do Executivo de cada uma das tutelas e das organizações representativas dos trabalhadores.

O programa de regularização dos trabalhadores com vínculo precário do Estado visa abranger todas as pessoas que desempenhem funções que correspondam a necessidades permanentes dos serviços da Administração Central ou no setor empresarial do Estado sem vínculo contratual, através de uma avaliação feita mediante a solicitação do trabalhador.

De acordo com Vieira da Silva, a integração dos precários não será feita através de um modelo aplicável a todas as situações, uma vez que “há casos distintos”, no universo de 100 mil trabalhadores sem vínculo permanente na Administração Pública Central e empresas públicas identificados pelo Ministério das Finanças.

In Acção Socialista Digital