Posição sobre a Estratégia Nacional Antiterrorista

O Partido Socialista manteve nos últimos tempos contactos com o Governo, na área da Administração Interna, com o propósito recíproco de que fosse alcançado um entendimento alargado em torno da aplicação de uma estratégia antiterrorista nacional, no quadro do empenhamento europeu e internacional que tem vindo a mobilizar os Estados e as sociedades com vista à prevenção e ao combate eficaz aos fenómenos do terrorismo.

Desde o início de tais contactos, o PS manifestou o seu total empenhamento em contribuir para o aprofundamento de um clima de entendimento nacional e de desenvolvimento das políticas de cooperação, muito em particular no quadro da União Europeia, por forma a permitir a mais completa mobilização tanto das instituições ao serviço da segurança como da opinião pública identificada com a proteção dos valores de civilização e liberdade próprios da democracia em que vivemos.

Nesse sentido, o PS teve ocasião de manifestar ao Governo o seu entendimento acerca de temas fundamentais como o da defesa da liberdade de circulação no espaço europeu, sem prejuízo do aperfeiçoamento dos mecanismos de registo e partilha de dados estritamente indispensáveis à garantia do bom funcionamento do espaço de liberdade, segurança e justiça.

O PS manifestou, igualmente, a sua determinação em que se cumpra, na ordem jurídica nacional, a lei quadro da política criminal e as respetivas leis de execução; em que se confira maior eficiência à unidade de coordenação antiterrorista; em que se garantam adequadas condições de controle de legalidade na utilização da Plataforma para o intercâmbio de informação criminal (PIIC); em que se incremente a cooperação europeia com a Europol, a Eurojust e a Frontex para o mais eficiente controlo das fronteiras externas; em que se atualize o regime da requisição civil e operacionalize adequadamente a cooperação entre as Forças Armadas e a proteção civil quanto à proteção das infraestruturas críticas nacionais.

O PS está consciente de que a batalha contra o flagelo do terrorismo implica um trabalho profundo de mobilização cívica da opinião pública, muito em particular junto das camadas mais jovens da população e mediante a concretização sustentada de programas de educação para a cidadania em meio escolar bem como dirigidos à inclusão e à valorização dos valores da diferença e da tolerância no quadro das políticas de integração cultural e social.

Por tal conjunto de razões, no dia em que o Governo, em Conselho de Ministros, anuncia a aprovação da Estratégia Antiterrorista Nacional, o Partido Socialista declara, no essencial, a sua concordância com as orientações nela consignadas e, sem prejuízo de salvaguardar as suas opções em matéria de opções legislativas concretas, manifesta-se publicamente empenhado em concorrer para um clima de alargado consenso nacional em torno do esforço de prevenção e combate ao terrorismo e demais formas de criminalidade grave e organizada.