Portugueses terão mais capacidade de decisão e valorização da carreira contributiva

“Ao contrário do que se passava até agora, em que, quando a pessoa pedia a reforma e esta lhe era atribuída, tinha de se reformar, agora o Estado vai sempre informar a pessoa” sobre o valor da sua pensão, para que possa decidir se quer manter o pedido de reforma, explicou Vieira da Silva, em entrevista ao programa ‘Negócios da Semana’, na SIC Notícias.

Com esta alteração, é dada à pessoa que tenciona pedir a reforma antecipada “a oportunidade de pensar duas vezes antes de embarcar numa solução que pode parecer interessante do ponto de vista do curto prazo, mas que tem atrás de si cortes que podem, por vezes, chegar a 50% do valor da pensão a que a pessoa poderia ter direito se permanecesse um pouco mais de tempo no mercado de trabalho”, afirmou.

Vieira da Silva anunciou também a intenção de suavizar os cortes de quem, tendo uma carreira contributiva muito longa, pede a reforma antecipada. Para o ministro, o modelo que está atualmente em prática “é extremamente penalizador” para quem tem longas carreiras contributivas, exemplificando que pessoas com descontos feitos ao longo de mais de 50 anos “não devem ser obrigadas a trabalhar até aos 66 anos, como acontece”.

Em relação ao sistema público de Segurança Social, Vieira da Silva disse “não crer que seja possível exigir à economia portuguesa um maior esforço contributivo”, defendendo antes a diversificação das fontes de financiamento, de forma a garantir “uma maior equidade na distribuição desse esforço”.

Orçamento será equilibrado e responde aos compromissos assumidos

Sobre o orçamento do ministério que tutela, Vieira da Silva referiu que o trabalho técnico e político, em grande medida, já está feito, apontando que muitas das medidas que influenciam o orçamento da Segurança Social “estão já negociadas e tomadas, algumas delas já em aplicação”, assegurando que “será um orçamento equilibrado e que vai dar resposta aos compromissos que o Governo assumiu”.

Retomar a atualização anual das pensões com a fórmula que existia anteriormente, que garante mais segurança e previsibilidade aos pensionistas, assim como reforçar alguns recursos do lado das políticas não contributivas, são algumas dessas medidas, mas “sempre num quadro financeiramente sustentável”, lembrou.

“O Governo encetou um caminho de viragem em relação às políticas do Governo anterior, mas são mudanças com cuidado, prudência e progressividade”, sublinhou Vieira da Silva.