De acordo com o chefe do Governo, que falava num Fórum realizado na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, sendo compreensível e aceitável que se avance para “uma maior liberalização das regras sobre a concorrência das ajudes de Estado”, algo que António Costa reconhece que, à sua dimensão, “todos os Estados têm feito”, já se compreende menos se essas ajudas de Estado passarem a ser feitas “à medida das possibilidades de cada um”. Matéria que, no entender do líder socialista, “agravaria o risco exponencial de fragmentação do mercado interno”, criando-lhe uma indiscutível disrupção, voltando a defender que o “maior ativo” da União Europeia “é mesmo o seu mercado interno”.
Ainda sobre esta questão, o primeiro-ministro insistiu na tese da majoração dessas ajudas “quando elas são concedidas por uma aliança de Estados”, sobretudo de “pequena e média dimensão”, o que contribuiria para ajudar a criar “cadeias de valor”, integrando de facto “diferentes países da Europa”, e manter a “capacidade produtiva não apenas no país que a concede, mas também onde o grupo está implantado”.
Mais à frente, o primeiro-ministro deu o exemplo do peso das ajudas de Estado num país como a Alemanha, onde um auxílio ao grupo Volkswagen deverá trazer contrapartidas “não apenas para o país que o concede, mas também onde o grupo está igualmente implantado”, como é o caso de Portugal, em Palmela, sendo este exemplo para António Costa paradigmático, porque evitaria a lógica competitiva “onde cada um dá mais para fixar a respetiva capacidade produtiva”.
A par desta nova coerência de maior equilíbrio e de justiça nas ajudas de Estado, no âmbito da União Europeia, António Costa defendeu ainda que deve ser criado um fundo europeu que “permita um esforço comum e partilhado” a partir de um que já existe, o RePower, e dos recursos não utilizados no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), na sua dimensão de empréstimo, que “podem e devem ser integrados no mecanismo RePower”, sendo este um instrumento de financiamento adicional, como lembrou, para “assegurar a competitividade das empresas europeias face ao risco de deslocalização”.
Evitar o protecionismo
Na sua intervenção, o primeiro-ministro voltou a apelar aos restantes parceiros da União Europeia para que evitem o que designou por “evolução neoprotecionista” da Europa, sobretudo face aos Estados Unidos da América, e para fazerem um esforço de “alguma humildade” compreendendo que, neste mundo global, “tem de se esforçar mais por fazer amigos”.
Apelou, por isso, a Espanha, que terá a presidência europeia no segundo semestre deste ano, para que dê “um forte impulso à conclusão do acordo com o Mercosul”, reconhecendo, contudo, que se a Europa “tivesse andado mais depressa” nas negociações com os países do sul do continente americano, “provavelmente os nossos parceiros do Mercosul teriam hoje uma compreensão mais assertiva sobre o momento que estamos a viver na Europa” por causa da guerra desencadeada pela Rússia na Ucrânia.
Da parte do Brasil, lembrou ainda, o Presidente Lula da silva, apesar da sua recente eleição, “já disse claramente que é vontade do Brasil fechar o acordo”, assim como o Presidente da Argentina, Alberto Fernández, sendo esta uma boa altura, insistiu António Costa, “para não atrasar mais a celebração do acordo do Mercosul” que, quando estiver concluído, deixou a garantia, “contribuirá para criar uma grande aliança transatlântica”.
Quanto às tensões comerciais com os Estados Unidos, concordando que a Europa tem de manter “uma maior autonomia estratégica”, António Costa recusou, contudo, “qualquer evolução para uma lógica neoprotecionista”, lembrando a este propósito que, na próxima quinta-feira em Bruxelas, o Conselho Europeu debaterá, entre outros temas, as “condições de competitividade das empresas europeias face à resposta norte-americana à crise inflacionista”.
Se há fatores na globalização que necessitam de serem corrigidos, insistiu o chefe do executivo, isso não pode levar em qualquer caso a Europa a ter que deitar fora a criança com a água do banho, lembrando que um continente como a Europa, que precisa de matérias-primas, de componentes e de mercados para as suas exportações, “é o último continente que se deve fechar sobre si próprio e adotar uma postura protecionista”.
