Portugal vai destinar 1,6 mil milhões de euros para habitação

Portugal pretende investir 1,6 mil milhões de euros ao nível da habitação, tendo como grande objetivo apoiar 26 mil famílias até ao ano de 2026, de acordo com o Plano de Recuperação e Resiliência (PPR) para aceder a verbas comunitárias pós-crise gerada pela Covid-19, que foi hoje colocado em consulta pública pelo Governo.

No setor da habitação, o Governo vai investir 1,2 mil milhões de euros no 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, permitindo que dê “resposta a pelo menos 26 mil famílias até 2026”, e 186 milhões de euros na Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, cujo enquadramento legal do Plano de Alojamento Urgente e Temporário deverá ocorrer no primeiro semestre deste ano, estando prevista a “criação de 2.130 alojamentos de emergência ou de acolhimento/transição, de natureza mais transversal, e de 800 fogos e sete blocos habitacionais, e Centros de Instalação Temporários e Espaços Equiparados especificamente para as forças de segurança”.

Além dos 1.633 milhões de euros, vai ser utilizada a vertente de empréstimos do Instrumento de Recuperação e Resiliência, no montante de 1.149 milhões de euros, para investir no parque público de habitação a custos acessíveis, com 774 milhões de euros, e no alojamento estudantil a custos acessíveis, com 375 milhões de euros.

No caso do parque público de habitação a custos acessíveis está previsto reabilitar 75% do património inscrito no inventário do património imobiliário do Estado com aptidão para uso habitacional e salvaguardar o investimento na promoção de rendas acessíveis através de programas municipais.

Já no alojamento estudantil a custos acessíveis, o objetivo é “disponibilizar, até 2026, 15 mil camas em alojamento estudantil/unidade residencial”.

O Executivo pretende “relançar e reorientar a política de habitação em Portugal, salvaguardando habitação para todos, através do reforço do parque habitacional público e da reabilitação das habitações indignas das famílias de menores rendimentos”, e assumiu a “ausência de respostas públicas claras e substantivas e a existência de falhas de mercado”, o que fez com que as carências habitacionais se tenham acumulado “ao longo de décadas e agudizaram-se sempre em momentos de crise, como sucedeu com a crise financeira internacional ou, agora, com a pandemia de Covid-19”.

Assim, para o Governo é urgente “colmatar estas carências”, que “são inegáveis em prol de um direito fundamental como é o direito à habitação”.

Ainda há famílias em habitações indignas

Entre os principais desafios, o Executivo apontou a existência de famílias a viver em habitações indignas e desadequadas, as necessidades urgentes e temporárias de habitação, as necessidades temporárias de fixação de funcionários, agentes e demais servidores do Estado e dos institutos públicos, e a desadequação entre os rendimentos das famílias da classe média e a oferta existente.

Desta forma, o PRR prevê a implementação do Plano Nacional de Alojamento Urgente e Temporário “para a minimização dos constrangimentos hoje verificados nas respostas imediatas e de cariz temporário”.

Uma das medidas é também o reforço da oferta de habitação apoiada na Região Autónoma da Madeira, com 136 milhões de euros, e o aumento das condições habitacionais do parque habitacional da Região Autónoma dos Açores, com 60 milhões de euros.

O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, hoje colocado em consulta pública, prevê um envelope financeiro total de 16.643 milhões de euros, composto por 13.944 milhões em subvenções e por 2.699 milhões em empréstimos, com o investimento centrado em três grandes áreas temáticas: resiliência, transição climática e transição digital.