Portugal terá “um programa nacional” de execução desconcentrada e descentralizada

Falando esta manhã numa conferência de imprensa, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, no final de uma reunião de dois dias do Conselho Europeu que decorreu por videoconferência, o primeiro-ministro começou por referir que o PRR é um plano “extremamente exigente no prazo de execução”, o que aconselha a que se opte por uma realização do plano de forma “desconcentrada e descentralizada”, a par do estabelecimento de parcerias com “empresas, instituições de ensino superior, entidades do sistema tecnológico nacional, autarquias, comunidades intermunicipais, regiões autónomas e instituições da administração central”, dando neste particular o exemplo das “Infraestruturas de Portugal”.

Um conjunto vasto de entidades que, segundo António Costa, corresponde ao desejo do Governo de envolver na execução do PRR um número alargado de instituições nacionais.

António Costa referiu depois que o primeiro período de discussão pública, durante a Primavera e Verão, incidiu inicialmente sobre “a visão estratégica elaborada pelo professor António Costa e Silva, que é um documento fundamental para assegurar a coerência entre o PRR e o conjunto de meios financeiros de que Portugal irá dispor ao longo de toda a década, designadamente o Quadro Financeiro Plurianual”.

O primeiro-ministro deixou também a garantia de que serão feitas as necessárias diligências para ouvir os diferentes conselhos regionais na elaboração do programa, lembrando que o modelo de governação, “está já assumido” e que cada um dos projetos “será devidamente contratualizado em função da natureza específica da sua intervenção”, que pode variar, como referiu, entre o nível “nacional, municipal, intermunicipal, das áreas metropolitanas ou de âmbito regional”.

Tratado Orçamental

Aos jornalistas o primeiro-ministro referiu-se ainda a outro dos temas que têm marcado a atualidade política europeia, se haverá ou não por parte da União Europeia o prolongamento para 2022 da “cláusula de não aplicação das regras de disciplina financeira do Tratado Orçamental”, face à crise provocada pela pandemia da Covid-19, referindo António Costa que este é um assunto que apesar de ainda está em aberto, não esmorece, contudo, a profunda convicção do Governo português de que esta será uma medida que vai mesmo avançar no “final deste semestre”, altura em que se “poderá iniciar um debate sereno” que se desenvolverá , como mencionou, “em paralelo ou em conjunto com a conferência sobre o futuro da Europa”.

A propósito de um eventual prolongamento das regras de disciplina financeira do Tratado Orçamental, o primeiro-ministro fez questão de fazer um paralelo desta crise pandémica com a crise financeira que ocorreu na última década entre 2010 e 2013 e que obrigou Portugal “a ter que pedir assistência externa”, dois momentos muito difíceis para o país, como reconheceu, e em que “muito aprendemos”, mas que em caso algum “devem ser esquecidos”, garantindo o primeiro-ministro que ficou decidido que a Comissão Europeia apresentará até junho um relatório sobre as “lições da pandemia”, onde será feito um balanço dos “pontos de vista sanitário, institucional e económico” ao longo da crise provocada pela Covid-19.

Parcerias com vizinhos

Já na parte final desta conferência de imprensa, o primeiro-ministro e presidente em exercício do Conselho da União Europeia, congratulou-se com a “reafirmação clara” por parte dos lideres europeus sobre a ambição de se criarem novas “parcerias com os países da vizinhança sul”, considerando ser este um tema “particularmente relevante para Portugal”, que é um país “vizinho do Magrebe”. Região com a qual, segundo António Costa, a Europa tem de ter “uma relação cada vez mais estreita”, não só do ponto de vista económico, mas também “do ponto de vista político e de segurança comum”.