Portugal tem suplantado todas as previsões de Bruxelas

“Temos feito trabalho com enorme distinção, batendo, aliás, ano após ano, todas as previsões de Bruxelas, os modelos são assim, andam atrás da realidade e a realidade é que Portugal é hoje um país com orçamento equilibrado, ajustamento estrutural inegável e todas as dimensões das contas públicas”, asseverou à margem de uma conferência da Ordem dos Economistas, em Lisboa.

O ministro das Finanças defendeu que a Comissão Europeia deveria reconhecer que a proposta de Orçamento do Estado para 2020 reflete exatamente isso “sem nenhuma hesitação sobre o trajeto” que tem sido prosseguido.

“A receita fiscal tem diminuído em resultado de medidas tomadas pelo Governo. É honesto dizer que se queria ir mais longe – seria importante saber, no tal equilíbrio, quais as despesas que se eliminariam –, é honesto dizer que se desciam outros impostos – e não aqueles que o anterior Governo desceu e que este Orçamento do Estado continua a descer –, mas não é honesto dizer que houve aumento de impostos”, avisou o governante.

Mário Centeno disse que, num debate sobre carga fiscal, há que distinguir entre impostos e contribuições sociais, que têm aumentado em função do aumento “absolutamente extraordinário” de emprego e dos salários nos últimos anos.

E lembrou que entidades como Banco de Portugal, Instituto Nacional de Estatística, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Banco Central Europeu e Comissão Europeia têm concluído, “um após outro, que as medidas adotadas nos últimos quatro anos reduzem o esforço fiscal”.

“O Banco de Portugal estima mesmo em 0,8 pontos percentuais do PIB potencial a redução do esforço fiscal nos anos de 2016, 2017 e 2018”, apontou. Nesses três anos, os contribuintes pagaram menos 1.600 milhões de euros, dos quais mil milhões de euros menos em IRS e 450 milhões de euros em IVA.

O ministro das Finanças explicou que a proposta de Orçamento do Estado para 2020 só é possível devido ao caminho que nos últimos anos foi seguido pela economia portuguesa e pelas finanças públicas (proposta orçamental que não seria possível em 2016, 2017 e 2018) e, ao prever um excedente orçamental de 0,2% do PIB num país com elevada dívida, é “essencialmente um orçamento para as gerações futuras”.

Segundo o governante, “o excedente orçamental que registamos para 2020 é essencialmente um investimento”, o que acontecerá com aumento da despesa primária e com redução do esforço fiscal e do pagamento dos juros.

Negociação dos salários da função pública sempre em cima da mesa

Mário Centeno garantiu também que a negociação está sempre aberta sobre os salários dos funcionários públicos: “Obviamente a negociação está sempre aberta e ao longo de todos os meses dos anos da anterior legislatura houve negociação sobre variadíssimas matérias”.

A proposta prevê que as remunerações dos funcionários públicos cresçam acima dessa atualização, vincou o governante, referindo que a proposta orçamental prevê que a despesa com pessoal cresça 3,6% e o salário médio aumente 3,2% (decorrente sobretudo do pagamento integral das progressões e revisões das carreiras).

O ministro das Finanças pediu uma discussão “com transparência”, com “números em cima da mesa”, para ser garantido o equilíbrio orçamental, já que “quando em Portugal se jogou com números, quem acabou por pagar foram os portugueses”.