Portugal tem reputação justa e consolidada no quadro internacional

“Este trabalho de muitos portugueses no sistema da ONU permitiu consolidar a reputação justa que Portugal tem como contribuinte efetivo para o progresso da comunidade internacional”, disse o ministro Augusto Santos Silva, avançando como exemplos algumas das mais destacadas personalidades, como sejam António Guterres, Mário Soares, Jorge Sampaio, Diogo Freitas do Amaral, Mário Ruivo, Maria de Lurdes Pintassilgo, Catarina Albuquerque e Marta Santos Pais.

Augusto Santos Silva salientou o reconhecimento que Portugal conquistou no quadro internacional pela ação do nosso país em diversos domínios, nomeadamente ao nível da diplomacia para os direitos humanos, na sustentabilidade ambiental e nas migrações.

“Portugal é conhecido, respeitado e convocado sempre que várias temáticas muito importantes da agenda da ONU estão em causa, como a diplomacia para os direitos humanos, as missões e operações de paz, a preservação dos oceanos, da utilização sustentável e racional dos oceanos e da governação dos oceanos, as migrações, as alterações climáticas, a necessidade de acelerar a transição energética e a descarbonização das economias, o tratamento da toxicodependência como questão de saúde pública, a utilização racional dos recursos escassos, a começar pela água”, referiu o governante.

Santos Silva lembrou que só a partir da implementação do regime democrático, na sequência da Revolução de Abril de 1974, é que Portugal entrou “verdadeiramente” no “espírito das Nações Unidas”, designadamente no que respeita ao cumprimento efetivo dos direitos humanos e desenvolvimento.

Conforme lembrou o ministro, em 1978 acontece um outro “momento também verdadeiramente fundador”, quando Portugal publica oficialmente, pela primeira vez, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e procede à ratificação dos pactos internacionais dos Direitos Civis e Políticos e dos Direitos Económicos e Sociais. Na sua intervenção, o governante socialista lembrou, ainda, a eleição de Portugal para o Conselho de Segurança em 1979/80, em 1997/98 e 2011/12, em que todas as presenças “marcam uma participação ativa no sistema de segurança coletiva”, dirigido pelo Conselho de Segurança.

Valores e princípios “indispensáveis” para enfrentar os desafios do futuro

O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, por seu lado, realçou “o prestígio que é para Portugal ter António Guterres como secretário-geral” desta organização, defendendo que “as Nações Unidas continuam a ser a trave-mestra da ordem internacional multilateral assente em valores e princípios” e que “são indispensáveis” para enfrentar os desafios do futuro em sociedade e do planeta.

“Sem elas o mundo seria outro – e seguramente muito pior. Hoje, que tanto se fala na sua reforma, e bem, e das insuficiências do multilateralismo, e bem, não devemos esquecer, porém, a solidez das bases em que assentam. Se vemos com abertura óbvia a sua reforma, não podemos, contudo, descurar os seus princípios basilares”, afirmou, assinalando a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Segundo Ferro Rodrigues, as Nações Unidas têm tido “capacidade de se adaptarem e de serem uma força motriz de mudanças e da resposta aos sucessivos desafios com que, desde a sua fundação, a humanidade se confronta”, defendendo, neste contexto, que o Conselho de Segurança da organização depara-se, perante a realidade geopolítica atual, com “condicionalismos à sua capacidade de intervenção”, o que torna “cada vez mais imprescindível” a sua reforma.

“A composição deste órgão – quinze membros permanentes e dez membros não permanentes – não reflete a evolução da comunidade internacional nem a realidade geopolítica de hoje. É cada vez mais imprescindível a sua reforma, alargando o número de Estados que o integram, de modo a refletir a vivência multipolar, que é a dos nossos tempos, ou pelo menos aquela que queremos para os nossos tempos”, considerou.

Ferro Rodrigues subscreveu também a recente mensagem de António Guterres sobre a emergência climática: “Em síntese, nas palavras do nosso querido e estimado e amigo secretário-geral das Nações Unidas, temos de agir de modo mais amplo, holístico, em muitas frentes, para que asseguremos a saúde do nosso planeta, do qual todos nós dependemos”, manifestando a esperança de que a ONU “continue a ser um baluarte da cooperação e de orientação na construção de um mundo mais justo e harmonioso, em paz e em liberdade”.

“As Nações Unidas contam com o continuado apoio de Portugal”

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, associou-se às cerimónias através de uma mensagem vídeo enviada à Assembleia da República portuguesa, onde referiu que as relações de cooperação e a solidariedade entre países “não têm estado ao nível que as circunstâncias exigem”.

“As Nações Unidas têm desenvolvido significativos esforços para salvar vidas, combater a transmissão do vírus e precaver os impactos negativos duradouros gerados por esta crise. Porém, é forçoso reconhecer que a colaboração e a solidariedade entre os Estados não têm estado ao nível que as circunstâncias exigem”, afirmou o antigo líder socialista.

António Guterres apontou Portugal como sendo “um bom exemplo” de cooperação e de integração, designadamente ao garantir o acesso aos cuidados de saúde a migrantes e refugiados, contrariamente ao que sucede em muitas regiões do globo onde a “a cooperação é muito insatisfatória”.

“A crise provocada pela covid-19 demonstrou a necessidade de mais multilateralismo, um dotado de maior eficácia, ambição e impacto. Precisamos de mais cooperação internacional e de instituições internacionais mais fortes”, na linha dos princípios fundadores da Carta das Nações Unidas, apelou António Guterres.

O mais alto dirigente da ONU salientou a importância da organização, designadamente para países com o perfil de Portugal, “pelo relevo que a organização atribui ao direito internacional, pelo facto de assentar em princípios subscritos por todos os Estados membros e por desenvolver a sua ação através de métodos e mecanismos previsíveis e previamente acordados”.

“Ao longo das últimas décadas, a participação de Portugal conheceu várias fases, mas em todas elas pautou-se por um desempenho efetivo no trabalho da organização, nomeadamente através da presença em operações de manutenção da paz, no papel de destaque assumido em termos de interessa global, como seja os oceanos, a participação nos esforços coletivos destinados a enfrentar os grandes desafios do nosso tempo, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as alterações climáticas”, destacou o antigo primeiro-ministro socialista.

“As Nações Unidas contam com o continuado apoio de Portugal”, concluiu António Guterres.