Portugal saúda acordo sobre Almaraz

O diferendo entre Portugal e Espanha, em torno da construção do armazém de resíduos nucleares da central Almaraz, acaba de conhecer uma nova etapa com os dois governos a assinarem uma “resolução amigável”, numa negociação que teve a intermediação da Comissão Europeia.

O ministro português dos Negócios Estrangeiros saudou hoje o acordo a que chegaram os dois países ibéricos sobre a eventual construção do armazém de resíduos nucleares que o Governo espanhol pretende levar a cabo em Almaraz. Este acordo, como garantiu Augusto Santos Silva, vai permitir a Portugal aceder ao estudo de impacto ambiental, como sempre foi exigência do Estado português, comprometendo-se o Governo espanhol a não emitir qualquer licença de funcionamento do armazém caso Portugal identifique eventuais defeitos no projeto.

O ministro português, que falava hoje numa conferência de imprensa conjunta com o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, que explicou que neste entendimento entre ambos os países ficou ainda decidido que haverá sobre esta matéria um trabalho conjunto, reservando-se Portugal ao direito de submeter a consulta pública os resultados finais do estudo de impacto ambiental.

Já antes em Bruxelas, uma declaração conjunta do presidente da Comissão Europeia e dos chefes de Governo de Portugal e Espanha tinha divulgado o acordo entre os dois países sobre a necessidade de se avançar com um estudo de impacto ambiental relativo à construção do armazém para resíduos nucleares na central de Almaraz, acordo que prevê ainda que o país vizinho possa prosseguir para já com a construção, mas “sem tomar qualquer medida que possa ser considerada irreversível” antes de ter lugar a consulta com Portugal.

A resolução, para além de prever uma visita conjunta à central nuclear, onde participará igualmente o Executivo comunitário, prevê também que sejam acelerados os projetos de interconexões de gás e eletricidade, permitindo assim que se ponha fim ao isolamento da Península Ibérica.