Intervindo ontem na Comissão de Orçamento e Finanças, no Parlamento, audição que antecede o debate sobre a proposta do OE do Governo na generalidade, o ministro das Finanças começou por alertar que partir para este e para os próximos anos com um défice orçamental no limite do definido nas regras europeias, sem adotar uma estratégia ativa e rigorosa de redução da dívida pública, “seria colocar o país numa situação de risco”, lembrando que a “maior fragilidade”, com que o país se depara do ponto de vista económico e financeiro, passa precisamente pela sua “elevada dívida pública”.
A concretizar-se um eventual novo cenário da mudança da política monetária, traria de imediato um aumento das taxas de juro, com todas as consequências daí decorrentes para as famílias, para as empresas, mas também “para o Estado e para o seu financiamento”, um quadro que, aliás, como recordou o ministro Fernando Medina, foi já atempadamente pré-anunciado pela governadora do Banco Central Europeu.
O ministro argumentou, assim, que “uma parte importante dos países europeus terminará o ano de 2021 já a cumprir os critérios do Pacto de Estabilidade, nomeadamente défices inferiores a 3%”, pelo que “o debate sobre prorrogação ou não da derrogação relativamente à aplicação das regras é um debate que se vai ter num contexto que vai ser difícil para aqueles que vão defender a derrogação, principalmente no contexto de inflação que estamos a viver”.
Só continuando a manter a estratégia de consolidação, disse ainda Fernando Medina, é que se permitirá que a economia portuguesa ganhe “mais margem orçamental” para que, numa situação de maior abrandamento da economia, se possa evitar “o recurso a políticas austeritárias”.
O ministro das Finanças deixou também, nesta audição parlamentar, a garantia de que o Governo irá promover ao longo do ano um “exercício de revisão da qualidade da despesa pública”, continuando paralelamente a avançar com políticas voltadas para a “redução do défice orçamental e da dívida pública”, iniciativas que o titular da pasta das Finanças definiu como fundamentais para defender o país da “incerteza e da instabilidade internacional”.
Fernando Medina garantiu ainda que o Governo do PS continuará a dar prioridade às políticas que “combinem a recuperação económica e o combate às desigualdades”, sempre no pressuposto, como acrescentou, de nunca perder de vista a “sustentabilidade das finanças públicas e a redução da dívida pública”.
O ministro das Finanças voltou a defender nesta audição, perante os deputados, que Portugal não pode descartar a hipótese de ter um Orçamento com a força e a relevância como o que o Governo apresenta para 2022, que aponta, como lembrou, entre outras medidas, para o reforço dos “pilares da confiança e da resiliência da economia”, reforçando “o rendimento das famílias e a recuperação do tecido produtivo”, a par da “transição climática e digital e do reforço dos serviços públicos”, respondendo igualmente ao “impacto da inflação e ao choque energético”, e que seja igualmente uma “força estabilizadora da economia”.
O ministro Fernando Medina deixou ainda a garantia de que a economia portuguesa atravessa um contexto “marcado por uma recuperação significativa após dois anos de pandemia”, frisando, contudo, que apesar desta realidade, uma outra começa a surgir como resultado da inflação, já com claras consequências, como salientou, “no orçamento das famílias”, garantindo que o OE, apresentado pelo Governo para 2022, “responde aos desafios colocados pela inflação”, porque se trata de um Orçamento, como frisou, de “contas certas na economia e nas finanças”.
