Portugal precisa de um caminho “determinado” e este é o momento da “clarificação política”

O primeiro-ministro foi hoje à Assembleia da República defender que a votação da proposta de OE2021 na generalidade, que amanhã conhecerá o seu desfecho, é um escrutínio na generalidade e “não a votação final”, o que segundo António Costa vai permitir ainda a possibilidade de “uma abertura” para o trabalho conjunto na especialidade que poderá reforçar, designadamente, como salientou, o conjunto de medidas de proteção social que o diálogo que o Governo tem mantido com o BE, o PCP, o PAN e o PEV “permitiu aprofundar” ao longo da última legislatura e no começo da presente.

“A votação na generalidade não é a votação final, mas é a votação da clarificação política. A votação sobre qual o caminho a seguir. A posição da direita é clara. A posição do PS é clara e totalmente coerente com as opções assumidas nestes cinco anos de governação. As posições do PCP, do PAN, do PEV, das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues são também muito claras e mostram que há quem não desista de encontrar soluções para a crise que enfrentamos”, sublinhou.

António Costa referiu-se largamente, nesta sua intervenção, às várias iniciativas que o Governo tem vindo a lançar no combate à pandemia, lembrando a propósito que, enquanto não houver um tratamento eficaz ou uma vacina, a luta contra a Convid-19 “terá de continuar a ser a primeira das nossas prioridades”, desde logo, como aludiu, com o “continuado reforço do SNS”.

Serviço Nacional de Saúde que, depois de ter tido um “crescimento faseado”, entre 2015 e 2019, de cerca de 1400 milhões de euros e ainda de um “crescimento histórico” de mais 850 milhões de euros da dotação inicial de 2020, logo “seguido de um reforço extraordinário de mais 400 milhões de euros no Orçamento Suplementar aprovado em julho”, é agora alvo de uma proposta do Governo para um novo aumento de mais 805 milhões para 2021, “passando assim a dispor de um orçamento que totaliza 12.100 mil milhões de euros”.

Com base neste orçamento do SNS, e ainda segundo o primeiro-ministro, há hoje todas as hipóteses para que o país dê “continuidade ao programa de investimentos nos cuidados de saúde primários e à expansão da rede de cuidados continuados integrados”, mas também de desenvolver o “programa de saúde mental e os investimentos de modernização, expansão e construção de novos hospitais”, como também avançar com os necessários reforços, em termos líquidos, de “mais 4.200 profissionais para o SNS e à contratação de outros 260 para o INEM”, do mesmo modo que permitirá também que haja a disponibilidade “para aumentar a capacidade de testagem e adquirir as ansiadas doses de vacina, que se espera possam estar disponíveis já no próximo ano”.

Reforço das medidas de proteção social e do emprego

Quanto a outra das prioridades elencadas por António Costa, o Governo vai avançar com o reforço de medidas na proteção social, designadamente, como referiu, em relação a todos aqueles que perderam o seu emprego por efeito direto da pandemia ou pelas múltiplas formas de desregulação das relações de trabalho, de forma a garantir que “ninguém fique para trás”.

Depois de voltar a salientar que o compromisso que o Governo selou com os portugueses “não está dependente de ciclos económicos” e que este é um Governo “para os bons e os maus momentos”, António Costa assumiu de novo que “quanto maior for a tormenta, maior será a nossa determinação em a ultrapassar”, relembrando que este é um Orçamento que “não corta nos rendimentos dos trabalhadores e das famílias, que não reduz o investimento público”, pelo contrário, como alertou, “aumenta-o para responder em contraciclo à contração da economia”. 

Mas também não é um orçamento, como adiantou ainda, que se conforme com a “queda da procura ou se renda à fatalidade da destruição de postos de trabalho”, pelo que avança com um conjunto de iniciativas de apoio às empresas e ao emprego.

A nível dos apoios sociais, o chefe do Executivo e líder socialista lembrou, entre outras medidas, a criação neste OE2021 de uma nova prestação social extraordinária que vai “proteger o risco de pobreza dos trabalhadores por conta de outrem” que não estejam “cobertos pelo subsídio de desemprego ou pelo subsídio social de desemprego”, mas também beneficiar os “trabalhadores independentes, os trabalhadores do serviço doméstico, os trabalhadores informais e os sócios gerentes de microempresas”.

Quanto aos apoios diretos à economia e ao emprego, o primeiro-ministro garantiu que este OE2021 encara qualquer destas duas áreas também de forma muito realista, desde logo, como assinalou, “reforçando as condições de confiança dos agentes económicos e preservando a credibilidade internacional do país com uma trajetória de recuperação sustentada dos equilíbrios macroeconómicos”, mas também “garantindo a estabilidade fiscal para as empresas e acelerando as condições de pronto acesso aos fundos mobilizados pelo Programa de Recuperação e Resiliência da União Europeia”, medidas que serão ainda acompanhadas, como também referiu, pelo “crescimento robusto” de cerca de 23,2% do investimento público, com destaque para os setores da “saúde, mobilidade sustentável, regadio, proteção da floresta, eficiência energética e reabilitação de equipamentos”, privilegiando os “investimentos mais intensivos em trabalho e disseminados por todo o território”.

António Costa referiu ainda que este é também um orçamento que aumenta em 11% o apoio à cultura, mas também às empresas, desde logo, na “manutenção dos postos de trabalho”, através das medidas de apoio ao emprego e à retoma, com um custo estimado “superior a 900 milhões de euros no próximo ano”, que dinamiza a procura interna com a “continuidade de uma política de rendimentos assente na valorização do salário mínimo, em linha com o aumento médio da anterior legislatura”, mas também com a “melhoria das transferências não monetárias”, como a gratuitidade das creches para todos os filhos das famílias do primeiro e do segundo escalão, com o “alargamento das isenções de taxas moderadoras, a dinamização do arrendamento acessível, a manutenção do custo dos passes sociais como maior oferta de transportes públicos e uma nova redução das portagens do interior e da Via do Infante”.

Em suma, segundo o primeiro-ministro, este é um OE2021 que vai ao encontro dos objetivos a que o Governo se propôs responder, desde logo de combate à pandemia, através de “um reforço sem precedentes do SNS”, passando pela proteção solidária dos que “mais duramente foram atingidos pelas consequências económicas e sociais da pandemia”, não abandonando ninguém à sua sorte”, apoiar a economia e o emprego, “reforçando a confiança dos agentes económicos, incrementando o investimento público, apoiando as empresas e o rendimento das famílias, com uma prioridade económica clara de emprego, emprego e emprego”.