Portugal não vai aceitar proposta que desinveste na União Europeia

O primeiro-ministro garantiu ontem no Parlamento, no debate preparatório do Conselho Europeu que terá lugar esta semana em Bruxelas, que Portugal não vai aceitar a proposta de orçamento plurianual da União Europeia para 2021-2027 apresentada pelo presidente Charles Michel, recusando, contudo, que o país tenha de assumir a priori uma postura de rutura perante o que designou “os quatro países forretas” que defendem o subfinanciamento e garantindo que o país “vai continuar a manter uma postura construtiva”.

Com o conforto de ter recebido, da parte de todos os partidos representados na Assembleia da República, a concordância de que esta é de facto uma proposta “contrária ao interesse nacional”, o primeiro-ministro parte para Bruxelas para a reunião do Conselho Europeu com a certeza de que, tal como o projeto da presidência finlandesa foi já rejeitado pela maioria dos Estados-membros, esta é igualmente uma proposta que terá o mesmo destino, uma vez que também privilegia e dá especial enfoque aos cortes na política de coesão e na Política Agrícola Comum.

A outra certeza com que o primeiro-ministro parte para Bruxelas é que o chamado quadro financeiro plurianual exige unanimidade no Conselho Europeu e que, quando o projeto foi aprovado na reunião de chefes de Estado e de Governo da União Europeia, a proposta tem de seguir para aprovação no Parlamento Europeu.

Tal como António Costa explicou na Assembleia da República, os quatro países que designou por “forretas” e que na gíria europeia estão a ser indicados como “países fugais”, Áustria, Dinamarca, Países Baixos (Holanda) e Suécia, que se têm recusado a ir além de um envelope global de 1% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) e cuja posição, se aprovada, iria implicar “cortes nas políticas de coesão e na PAC”, sustentando o primeiro-ministro que os países que defendem o subfinanciamento são países que não acreditam no projeto europeu e que por isso “não querem investir na União Europeia”.

Atitude construtiva

Ainda a propósito da postura construtiva de Portugal em todo este processo, o primeiro-ministro lembrou como exemplo o facto de o país ter “aceitado modernizar políticas tradicionais, valorizando o desenvolvimento local por oposição aos incentivos à produção intensiva e à PAC no contexto do combate às alterações climáticas”, refutando, contudo, que em qualquer caso Portugal possa aceitar que haja “diminuição global do montante das verbas da coesão” e reafirmando não admitir que Portugal possa ser “tratado injustamente”.

O chefe do Governo lembrou o esforço que Portugal tem feito ao nível da “negociação e da concertação”, dando a este propósito o exemplo recente da reunião que organizou em Beja com os Estados-membros amigos da coesão, onde não ficou estabelecido na declaração final qualquer volume global, se devia ser de 1%, de 1,1% , como defende a Comissão Europeia, ou 1,3%, como sustenta o Parlamento Europeu, mas apenas que a “verba da coesão devia ser preservada”.