Portugal leva defesa dos direitos económicos, sociais e culturais às Nações Unidas

O Governo português vai apresentar à ONU uma resolução em defesa “do papel dos direitos económicos, sociais e culturais na construção de sociedades sustentadas e resilientes”, anunciou hoje em Genebra o chefe da diplomacia portuguesa, ao intervir na abertura da sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Augusto Santos Silva acrescentou que a proposta portuguesa dará “um destaque especial à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, refletindo o compromisso assumido por Portugal na implementação deste documento estratégico, que atenta aos grupos populacionais mais vulneráveis e assenta no princípio basilar de “não deixar ninguém para trás”.

Na resolução, que solicita ao Secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, a preparação de um relatório sobre esta matéria, o Governo português enfatiza, em consonância com os objetivos preconizados pela Agenda 2030, os direitos à alimentação, à educação e à saúde, os direitos civis e políticos para a construção de sociedades pacíficas e o acesso do direito, assim como o direito ao desenvolvimento e a cooperação internacional.

Numa intervenção que fez questão de proferir em português, afirmando a expetativa de que a língua portuguesa venha a tornar-se língua oficial das Nações Unidas, Augusto Santos Silva teve ainda oportunidade de afirmar que Portugal, naquele que é o último ano do seu mandato neste orgão da ONU, “continuará a pautar a sua atuação pelo lema que norteou a candidatura: Construir pontes e favorecer o diálogo para conseguir a universalidade dos direitos humanos”.

Abolição total da pena de morte

O governante reforçou ainda algumas das prioridades de Portugal em matéria de direitos humanos, exortando os países que ainda praticam a pena de morte no seu sistema penal a estabelecerem uma moratória “de facto” conducente à sua total abolição.

“Portugal rejeita todas as motivações e argumentos que tentam justificar a aplicação da pena de morte. Apelamos aos países ‘retencionistas’ para que estabeleçam uma moratória ‘de facto’ como um primeiro passo para a total abolição da pena de morte”, afirmou Santos Silva, lembrando que o nosso país é pioneiro neste caminho.

O ministro português apontou também a “trágica situação humanitária na Síria”, a “deterioração da situação dos direitos humanos no Sudão do Sul, a preocupação com a situação no Iémen e o agravamento da situação nos territórios ocupados da Palestina, como exemplos de violações e abusos dos direitos humanos que exigem uma resposta da comunidade internacional.
“Todos os Estados são chamados a progredir em matéria de direitos humanos. Todos sem exceção. Sabendo que não há Estados perfeitos, a comunidade internacional deve dispor de incentivos para os Estados que progridem e desincentivos para os Estados que persistem em violar os direitos humanos”, defendeu.

Santos Silva evocou ainda o exemplo construtivo da Plataforma Global para Estudantes Sírios, iniciativa que apoia jovens sírios a prosseguir o ensino universitário em Portugal, lançada pelo antigo Presidente da República Jorge Sampaio, manifestando o desejo de que possa ser acompanhada.

“Estamos agora empenhados na criação de um Mecanismo de Resposta Rápida para o Ensino Superior em Situações de Emergência (RRM), destinado a impulsionar as oportunidades de ensino superior para os jovens refugiados e deslocados forçados. Apelamos a que também outros países possam apoiar esta iniciativa, provando como a comunidade internacional pode trabalhar em conjunto e criar oportunidades para os mais afetados pela crise”, afirmou.

In Acção Socialista Digital