Portugal investe mais de 800 ME no combate à pobreza e em respostas sociais

O Governo prevê investir 583 milhões de euros em equipamentos e respostas sociais, com o objetivo de reforçar, requalificar e inovar as respostas sociais do país dirigidas às crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência. As metas estão definidas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), colocado esta semana em consulta pública.

De acordo com o documento, no pilar de Resiliência, está desenhado um investimento em cinco projetos nesta componente- três no continente, um na Região Autónoma dos Açores e outro na Região Autónoma da Madeira, sendo destinados 417 milhões de euros para uma nova geração de equipamentos e respostas sociais para a primeira infância, pessoas idosas e pessoas com deficiência, definindo como um dos primeiros objetivos a criação de 28 mil novas vagas sobretudo nas zonas Norte, Área Metropolitana de Lisboa e Algarve, onde há maior défice.

Por outro lado, será também requalificada a rede de equipamentos já existente, estando previstas “intervenções ao nível do edificado e respetivos equipamentos”. Estas intervenções têm como objetivo criar, qualificar e apetrechar espaços de isolamento sanitário para situações de contingência, mas também a compra de soluções wi-fi e material informático, “de modo a facilitar a comunicação e a melhoria da eficiência energética dos edifícios”.

Outro objetivo é criar equipas multidisciplinares de intervenção social que cubram todo o território nacional continental para apoio às pessoas mais vulneráveis, incluindo apoiar pessoas com deficiência ou incapacidades nos seus processos de autonomização e inclusão.

Relativamente aos equipamentos e respostas sociais, o Governo assume que é seu objetivo reformar os apoios que estão pensados para as pessoas idosas, desde logo com o licenciamento das Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI) que estejam em situação ilegal, “sempre que tal seja possível”, mas também através da qualificação dos cuidados prestados e com a promoção de respostas sociais inovadoras que evitem a institucionalização das pessoas mais idosas em soluções “de larga escala”, apostando antes em respostas residenciais de pequenas dimensões e com ambiente familiar.

De acordo com o documento, está também prevista uma aposta ao nível do apoio domiciliário, tornando-o mais próximo e mais flexível, tendo em conta as necessidades dos utentes e que ajude a adiar a dependência e necessidade de institucionalização.

Regiões Autónomas

Para a Região Autónoma da Madeira estão previstos 83 milhões de euros com vista ao reforço das Estruturas Residenciais e Não Residenciais para Pessoas Idosas, com mais 1.130 camas e a criação de respostas que funcionem em horário noturno, e das Estruturas de Apoio à Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, nomeadamente na rede de apoio social.

Em relação à Região Autónoma dos Açores, o Governo destina 35 milhões de euros para implementar a Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social, com respostas para crianças e jovens, pessoas com deficiência, mas também famílias carenciadas, desde logo com a redução em 10% da mensalidade das creches ou com a integração no mercado de trabalho de pessoas em situação de exclusão social grave.

250 milhões de euros no combate à pobreza nas áreas metropolitanas

Ainda no pilar de Resiliência do PRR, o Governo estabelece também como objetivo investir 250 milhões de euros no combate à pobreza nas áreas metropolitanas, territórios onde continuam a existir “bolsas de pobreza e exclusão social”, com populações especialmente vulneráveis à Covid-19.

Esta verba está destinada à aposta na formação profissional e políticas de promoção de empregabilidade, qualificação de adultos e certificação de competências, além de prever a articulação com o setor social para as soluções de combate à pobreza e exclusão social.

Também estão previstas medidas para a capacitação dos atores locais em redes de parcerias que incluam, nomeadamente, a administração central e local, associações e empresas, bem como a promoção da cidadania e do acesso aos direitos e à participação cívica.

Pretende-se igualmente elaborar um diagnóstico das necessidades das populações e criar programas de literacia para adultos, de aprendizagem da língua portuguesa e de inclusão digital.

Outro dos objetivos inseridos no PRR é a “regeneração das áreas socialmente desfavorecidas, invertendo fenómenos de fratura social e promovendo a coesão social das áreas metropolitanas”, estando também previsto que seja feita uma requalificação física do espaço público, promovendo ainda o acesso à cultura e a valorização da interculturalidade, bem como o acesso à saúde, o combate ao insucesso e abandono escolar, a promoção do envelhecimento ativo e saudável, o apoio aos pequenos negócios de base local e a participação das comunidades na gestão do próprio programa.

Este pilar do PRR integra-se na Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, relativamente à qual deverá ser apresentada uma proposta durante o segundo trimestre de 2021, no âmbito do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal encerra três dimensões – resiliência, transição climática e transição digital – e prevê um volume financeiro total de 16.643 milhões de euros, dos quais 13.944 milhões em forma de subvenções e 2.699 milhões no modelo de empréstimo.