PORTUGAL INTEIRO, POLÍTICAS DE INCLUSÃO

 

Nas duas últimas décadas, em particular, o conceito inclusão entrou no léxico corrente. De tal forma que, como qualquer outra tendência, deixaram de ser questionados o seu significado e metodologias de concretização.

Com a generalização da terminologia, foi diminuindo a ponderação sobre o que distingue a inclusão, efetiva, da integração e da própria segregação (muitas vezes confundidas).

Atualmente, são vários os tratados que nos remetem para a urgência de firmar compromissos políticos que visem a inclusão plena. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006) ou mesmo a própria Agenda 2030 são 3 exemplos de pactos internacionais que sublinham a pertinência de políticas que visem o acesso e usufruto dos mesmos direitos a todas as pessoas, respeitando-as na sua diversidade e especificidades. Este convite torna-se mais desafiante no âmbito da eficácia de acomodação das necessidades específicas de grupos de maior vulnerabilidade e em risco de exclusão e pobreza.

Inclusão é, na sua essência, um conceito multidimensional que visa a participação ativa, de todas as pessoas, independentemente das suas características individuais e de grupo, na vida social, económica, política e cultural. É a consequência de políticas geradoras de igualdade de oportunidades e de combate a todas as formas de discriminação.

Trabalhar a inclusão requer um esforço concertado, transversal, orientado e contínuo. Este esforço, multifacetado, toca áreas de intervenção estratégicos, tais como:

• Educação e sensibilização da comunidade, técnicos/as e decisores/as;
• Medidas orientadas para a promoção da igualdade de oportunidades;
• Ambientes inclusivos, com acessibilidade e respostas direcionadas para o respeito das especificidades mais exigentes;
• Cultura organizacional valorizadora da diversidade, incentivadora da colaboração e respeito para com as especificidades mais complexas;
• Representatividade nos diferentes níveis organizacionais, estimuladora da participação ativa de grupos minoritários.

 

O conceito inclusão é, na realidade, um processo, um compromisso incontornável, para os Estados-Partes. Compete-nos clarifica-lo, eliminando o enviesamento que pode comprometer resultados.

É fundamental compreender a latitude concetual e concertar narrativas e práticas, consubstanciando políticas de inclusão efetiva, afastando modelos sociais tradicionais exclusivamente assistencialistas, condicionados de liberdades individuais.

O foco das políticas de inclusão deve ser a salvaguarda de direitos fundamentais e de liberdades, com representatividade e autodeterminação, assentes em processos participativos de envolvência e capacitação da comunidade. Esta é a base de uma sociedade mais justa e de um país verdadeiramente inclusivo. Esse é o princípio orientador da social democracia saudável, desígnio de um país respeitador de liberdades e direitos. Nesta perspetiva, entre outros aspetos importantes, a acessibilidade universal e o direito à vida independente são fundação de desenvolvimento sustentável e de coesão sócio territorial.

O Partido Socialista tem procurado desbravar este caminho, devolvendo direitos que se encontravam negados e dando voz às necessidades reais e específicas das pessoas que precisam de respostas direcionadas. Dos exemplos concretos de medidas políticas de inclusão social, implementadas pelo PS ao longo dos anos, destacam-se o acesso universal aos cuidados de saúde (o Serviço Nacional de Saúde), as medidas promotoras de igualdade de género e paridade (garantindo a presença equilibrada de homens e mulheres designadamente em cargos políticos e decisão, com vista à representação equitativa) e, mais recentemente, o modelo de apoio à vida independente, destinado a pessoas com deficiência e incapacidades.

Os exemplos referidos são grandes conquistas no âmbito das políticas de inclusão. uma breve nota ilustrativa de um conjunto, mais alargado, de políticas que pretendem não só integrar, mas incluir todas as pessoas, independentemente das suas condições, etnia, raça, religião ou situação económica.

Uma sociedade mais esclarecida e preparada para o futuro é uma sociedade consciente de do significado do conceito inclusão. Mais do que permitir o acesso, significa dar voz própria e eco, permitir a participação ativa na comunidade, prevenir soluções potenciadoras desse acolhimento e oportunidade de participação em igualdade, independentemente da condição individual. É, precisamente, com nesta perspetiva de empoderamento e de capacitação que somos convocados/as a intervir, seguindo uma lógica proporcionadora de respostas sociais de base comunitária, com base em processos participativos e geradores de identidade individual, no coletivo.

O compromisso social do PS é de inclusão, numa abordagem metodológica composta por 3 fases:

1. Diagnóstico e avaliação de necessidades, de aprofundamento do conhecimento das necessidades de grupos mais vulneráveis, ouvindo as comunidades mais fragilizadas.
2. Definição de políticas ativas e abrangentes, resultantes de processos participativos (envolvendo os diferentes stakeholders, designadamente ONG, associações comunitárias e entidades públicas e privadas), complementaras por planos estratégicos de ação orientado para resultados, com metas e prazos de execução.
3. Monitorização e avaliação contínua, para averiguação e correção de políticas, estabelecendo indicadores de desempenho que permitam medir o impacto das ações implementadas.

 

Em síntese, o PS defende a inclusão como processo de materialização da democracia, um direito de todos/as e uma responsabilidade coletiva e individual.

O PS, tem na sua génese este conceito como um agente transformador, uma necessidade urgente que nos convoca à construção de uma sociedade equilibrada, justa e verdadeiramente sustentável. As políticas e práticas de inclusão são determinantes na salvaguarda de direitos fundamentais, consolidam o Estado de Direito Democrático e Social.