Portugal foi pioneiro na Europa na abolição da pena de morte

Comemorou-se este domingo o 69º aniversário da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humano, data que o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) aproveitou para divulgar um comunicado onde reafirma o seu “mais firme compromisso” para com a realização “universal de todos os direitos humanos”, uma ambição que garante o Governo assume como sendo a base de toda a política externa portuguesa.

Reconhecendo o “longo caminho” que em termos globais ainda há a percorrer em matéria de direitos humanos, o Ministério liderado por Augusto Santos Silva realça, contudo, que o desempenho do Estado português, na valorização e na defesa dos direitos humanos, se tem pautado sempre, pelo “respeito, promoção e implementação” da declaração Universal dos Direitos Humanos, sem contudo deixar de alertar que os valores aqui contidos integram também os princípios base da própria Constituição da República Portuguesa, e do “normativo relacionado com as convenções nesta área a que Portugal está vinculado”.

Segundo a nota do MNE, concretizar uma efetiva promoção dos direitos humanos, “não é apenas e só uma responsabilidade que tenha que competir aos Estados promover”, mostrando-se o Ministério liderado por Santos Silva, esperançado que no próximo ano, quando se comemorar os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, os seus princípios sejam também assumidos e partilhados pelo “esforço de todos”.

A nota do MNE lembra depois alguns acontecimentos que abonam a favor de Portugal na defesa dos direitos humanos, destacando a propósito, e como exemplo, a abolição da pena de morte, que este ano de 2017 celebra 150 anos em que o país deu este passo civilizacional.

Uma iniciativa pioneira que na perspetiva do Ministério dos Negócios Estrangeiros, colocou Portugal na “vanguarda da Europa e do mundo” sendo que ainda hoje ela constitui um dos “pilares da nossa ação externa” em matéria de direitos humanos, garantido o MNE que Portugal continuará a pugnar pela “abolição universal deste castigo cruel e desumano”, que “viola o direito à vida e a dignidade humana”, realça ainda o comunicado.

O MNE salienta, por outro lado, que no próximo dia 31 de dezembro termina o primeiro mandato de Portugal no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, recordando que nestes três anos os representantes portugueses trabalharam sempre com o objetivo primeiro de fortalecer o diálogo e a cooperação, no sentido de “alcançar a realização universal de todos os direitos humanos”, tantos os civis como os políticos, sociais e culturais.