Portugal está melhor

Era mesmo possível fazer melhor e fazer diferente, com uma nova política para o país, devolvendo aos portugueses a confiança e esperança no futuro.

Cumprida a segunda sessão da presente legislatura, o Acção Socialista Digital apresenta também um balanço deste ano e meio de governação socialista, com algumas das medidas mais emblemáticas em cada setor.

Educação

Criação e implementação do Programa de Promoção do Sucesso Escolar, a partir dos cerca de 800 planos concebidos por escolas do ensino básico e secundário, e que enquadram cerca de 2.900 medidas, assentes em diagnósticos desenvolvidos pelas comunidades educativas locais.

Expansão da oferta ao nível do pré-escolar, cujo acesso tem inegáveis impactos na melhoria do sucesso educativo das crianças e jovens, ao longo do seu percurso escolar. Neste âmbito, foram abertas 100 novas salas em 2016/2017, em concelhos onde foi identificada falta de resposta.

Aumento do número de professores no ano letivo 2016/17, equivalente a 3 mil docentes a tempo integral, que contribui assim para a melhoria dos rácios de alunos e dos processos de ensino e aprendizagem e fomento da estabilidade do corpo docente, com o reforço e vinculação de professores. O ano letivo de 2017/18 terá início com cerca de mais 3 mil professores vinculados e um reforço do número de Assistentes Operacionais em resultado da revisão dos rácios.

Reforço da Ação Social Escolar, a par da atribuição de manuais escolares gratuitos aos alunos do 1º ciclo do ensino básico, promovendo a inclusão educativa e a igualdade de oportunidades. No ano letivo de 2016/17, 92% das famílias de alunos inscritos no 1º ano do ensino básico solicitou e beneficiou da atribuição de manuais escolares gratuitos.

Saúde

Redução das taxas moderadoras melhorando a acessibilidade ao Serviço Nacional de Saúde.

Expansão e melhoria dos cuidados de saúde primários, nomeadamente aumentando o número de utentes com médico de família, criando novas Unidades de Saúde Familiar e introduzindo novos cuidados de saúde neste primeiro nível de prestação;

Recuperação da reforma dos cuidados continuados integrados, aumentando o número de vagas em todas as tipologias e reforçando a componente de saúde mental;

Reforço dos profissionais de saúde nas várias categorias profissionais.

Trabalho e Segurança Social

Aumento do salário mínimo, num primeiro momento (OE 2016) de 505 para 530€ e, num segundo momento (OE 2017), de 530 para 557€. Face ao valor registado em janeiro de 2015, estes aumentos representam um acréscimo no valor do SMN de 10,3%

A reposição da atualização anual das pensões e o aumento generalizado dos seus valores, introduzindo elementos de majoração nas pensões mais baixas. Face a 2015, o aumento do valor da pensão média é de cerca de 2,9%, estimando-se que o mesmo possa atingir 4,1% na sequência da atualização extraordinária do próximo mês de agosto.

A reposição das condições de acesso e dos valores de referência de diferentes prestações sociais, com o efeito acrescido resultante da atualização do IAS em 2017 (de 419,22€ para 421,32€):

Abono de Família – Aumento dos montantes em 2016 (entre 2,5% e 3,5% consoante o escalão) e em 2017 (+0,5%), a que acrescem as majorações para agregados monoparentais e por deficiência, bem como a reposição do 4º escalão (suspenso desde 2011);

Rendimento Social de Inserção – Restabelecimento da escala de equivalência e início da reposição do valor de referência, tendo em 2017 sido recuperado 50% do corte efetuado pelo anterior governo;

Complemento Solidário para Idosos – Aumento no valor de referência em 3,1% em 2016 (mais 150€ por ano) e em 0,5% em 2017. O valor anual para um idoso isolado atinge os 5.084,30€ em 2017 e um casal passa a receber cerca de 8.853,25€ no mesmo ano;

Prestações de desemprego – Em 2016 é criada uma nova medida de apoio a desempregados de longa duração, que de certa forma prolonga o subsídio social de desemprego (80% do valor após interregno de 12 meses). Em 2017 é ainda parcialmente extinta a redução do valor do subsídio em 10%, aprovada pelo anterior Governo;

Medidas de combate à precariedade, entre as quais o reforço da capacidade inspetiva da ACT, com a contratação de 80 novos inspetores bem como o Plano Nacional Contra a Precariedade discutido na Concertação Social.

Ensino Superior

Celebração dos contratos de legislatura com as instituições de ensino superior, que permitem quadros de financiamento plurianuais, estabelecendo garantias e obrigações e permitindo que estas instituições possam organizar os seus processos de gestão com antecipação;

Reforço dos instrumentos de ação social escolar no ensino superior, garantindo que nenhum estudante que deseje prosseguir os seus estudos deixará de o fazer por razões económicas;

Aprovação do diploma do emprego científico, que permitirá contratar investigadores doutorados, ao abrigo de verdadeiros contratos de trabalho, garantindo emprego estável e com direitos e substituindo, em muitos casos, situações de falsas bolsas de investigação.

Finanças e Administração Pública

A responsabilidade orçamental do governo conduziu a um melhor desempenho nas contas públicas. A execução orçamental de 2016 resultou no défice mais baixo da democracia portuguesa: 2% do PIB, ficando abaixo dos limites estabelecidos e, pela 1ª vez nos últimos anos, sem necessidade de qualquer Orçamento retificativo. As metas orçamentais foram atingidas num contexto de devolução dos rendimentos às famílias – com o corte acelerado na sobretaxa, retirada total dos cortes salariais, atualização das pensões e dos indexantes sociais.

A dignificação dos funcionários públicos e a revalorização do exercício de funções na Administração Pública têm sido marcas importantes deste Governo. Nesse sentido, foram já adotadas importantes medidas:

reposição integral dos salários dos funcionários públicos ao longo do ano de 2016 (a redução salarial estava em vigor desde 2011);

reposição do regime de 35 horas de trabalho semanal para os funcionários públicos em 2016 (o alargamento para 40 horas de trabalho semanais sem qualquer contrapartida salarial vigorava desde 2013);

fim do regime de “requalificação” e criação do novo regime de “valorização profissional” na Administração Pública, extinguindo os cortes salariais e a possibilidade de despedimento dos funcionários públicos;

combate à precariedade no Estado, através da aprovação do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Profissionais na Administração Pública (PREVPAP;

reforço do emprego público nas áreas mais carenciadas, nomeadamente nos setores da Saúde e da Educação.

A estabilização do setor financeiro era essencial à recuperação da confiança necessária à atividade económica, em particular ao aumento do investimento, ausente nas últimas décadas da economia portuguesa. Algumas das medidas tomadas para o aumento da confiança interna e externa no setor foram:

Processo de resolução do BANIF, evitando em condições particularmente difíceis a liquidação da instituição;

Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, ultrapassando assim as dificuldades criadas pela deficiente recapitalização de 2012 e garantindo a não oposição da Comissão Europeia e uma Caixa 100% pública;

Alterações ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras e ao Código do Mercado dos Valores Mobiliários e alterações ao regime dos créditos fiscais, às contribuições do setor financeiro e ao funcionamento do Fundo de Resolução.

Economia e Modernização do Estado

Diplomacia económica e apoio à internacionalização da economia: a) Abertura de delegações da AICEP em Zurique e em Teerão; b)Revisão da composição do CEIE; c) Participação de Portugal no aumento de capital da Corporação Interamericana de Investimentos;

Lançamento de nova edição do programa Simplex, cujo objetivo é tornar mais simples a interação com os serviços públicos. À data, a taxa efetiva de execução das medidas Simplex+ com prazo até maio de 2017 é de 89% (157 de 176 medidas estão implementadas; total de 255 medidas). Medidas com maior impacto: IRS automático, pagamento de impostos por débito direto, declaração de remunerações para a Segurança Social interativa, alteração de morada de uma só vez, modernização da carta de condução, e registo criminal online.

Alargamento da rede de serviços de proximidade, com a abertura de cerca de 42 novas Lojas do Cidadão até final da legislatura, no âmbito da reorganização e reforço dos serviços da AP e da promoção do acesso aos serviços eletrónicos. No final do ano de 2017, prevê-se que a rede de atendimento seja composta por 86 lojas do cidadão e aproximadamente 796 Espaços do Cidadão.

Desenvolvimento de medidas de simplificação legislativa, procurando reduzir o stock legislativo, melhorar a sua qualidade e assegurar a estabilidade e previsibilidade normativas, onde se destaca a fixação de duas datas anuais para a entrada em vigor de legislação que afete a vida das empresas, a obrigatoriedade de que os diplomas apreciados em Conselho de Ministros sejam aprovados juntamente com a sua regulamentação, a disponibilização do DR, de forma gratuita, na Internet, e a entrada em funcionamento, este ano, do novo sistema de sumários em linguagem clara.

Simplificação processual e desmaterialização com a introdução de medidas de simplificação processual, reforço dos sistemas informáticos de gestão processual CITIUS e SITAF, reforço e qualificação da oferta formativa para a gestão dos tribunais, medidas de agilização, consolidação de um programa de Justiça Económica;

Aproximação da justiça aos cidadãos e qualidade do serviço público de justiça através da implementação de ajustamentos na rede dos tribunais; criação de um portal da justiça na Internet; introdução de mecanismos de informação ao utente com simplificação da linguagem.

Coesão Territorial

Aumento em 2,9% das transferências para os Municípios, Freguesias, Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas, ultrapassando o nível de transferências de 2011 e autonomia na contratação e gestão de trabalhadores e dirigentes dos municípios, de acordo com a dimensão do território e a capacidade financeira das autarquias.

Criação da Unidade de Missão para a Valorização do Interior (UMVI), com a responsabilidade de criar, implementar e supervisionar um programa nacional para a coesão territorial e que já resultou em medidas como a redução do IRC para empresas que se estabeleçam no interior e os incentivos aos médicos que se fixem no interior do país.

Política de acolhimento e integração de pessoas refugiadas ao abrigo de Programas Internacionais de asilo tendo sido acolhidos até ao momento mais de 1300 refugiados.

Cultura

Reforço do orçamento da Cultura, + 10% por comparação com o orçamento de 2015, e consequente aumento da capacidade dos apoios às Artes, através do reforço da dotação de receitas gerais e da consolidação dos benefícios fiscais às atividades nesta área, nomeadamente no mecenato cultural e através de um novo incentivo fiscal à produção de cinema e da consignação de 0,5% do IRS às instituições culturais.

Instituição da gratuitidade de acesso aos museus e monumentos nacionais a todos os cidadãos residentes em Portugal, durante os domingos e feriados até às 14h.

Planeamento e Infraestruturas

Aceleração da execução de fundos comunitários, recuperando o atraso encontrado na chegada ao terreno do PT2020. Na sequência do cumprimento igualmente da meta fixada para o final do ano de 2016 (450 M€), foi novamente estabelecida uma meta de 1.000 M€ até ao final de 2017;

Ferrovia 2020, plano de investimento ferroviários a desenvolver até 2020, designado. É dada prioridade aos corredores norte (Aveiro – Vilar Formoso) e sul (Sines – Caia), destinados especialmente ao transporte de mercadorias. Contempla ainda investimentos nas linhas do Minho, Norte, Oeste, Cascais e Algarve.

Obtenção de um acordo que garante ao Estado 50% do capital acionista da TAP. Estão, assim, garantidas condições para o desenvolvimento, capitalização e equilíbrio da TAP, ao serviço de uma estratégia de afirmação lusófona e de promoção da internacionalização da economia portuguesa, no cumprimento do Programa de Governo.

Foi feita uma forte aposta no transporte público com a anulação das subconcessões que limitavam a qualidade do serviço prestado. Foram reforçados os apoios tarifários com o alargamento do Passe Social + a todo país, com a remoção da condição de recursos do Passe Sub23 alargando-o assim a todos os estudantes e permitindo a dedução da totalidade do IVA dos passes sociais em sede de IRS.

Economia e Inovação

Programa Capitalizar com 64 medidas em cinco eixos de atuação: i) simplificação administrativa e enquadramento sistémico; ii) fiscalidade; iii) estruturação empresarial; iv) alavancagem de financiamento e investimento e v) dinamização do mercado de capitais;

Eliminação do IVA alfandegário e para as pequenas e médias empresas como a redução do Pagamento Especial por Conta de 1000 para 850€

Foram criados os programas Indústria 4.0, StartUp Portugal e Interface que pretendem respetivamente i) capacitar os recursos humanos em tecnologias digitais, ii) promover o empreendedorismo e as sinergias entre as incubadoras já existentes e iii) melhorar a articulação entre as empresas e os centros tecnológicos para promover a subida na cadeia de valor com uma aposta no conhecimento.

Foi introduzido o automatismo na tarifa social da energia levando a redução de 30% na fatura da eletricidade a mais 700 mil famílias.

Foi lançada a Estratégia Turismo 2027 que pretende reforçar a dinâmica do Turismo em Portugal fazendo crescer as receitas acima da concorrência através da crescente qualificação do setor bem como reduzir as assimetrias regionais e reduzir a sazonalidade.

Habitação

Foi eliminada a possibilidade de penhora da casa de morada de família em processos de execução fiscal, uma medida que a direita sempre recusou.

Foi prorrogada por mais 8 anos para a transição para o Novo Regime do Arrendamento Urbano dos contratos mais antigos e foi lançado um ambicioso programa de reabilitação urbana.

Ambiente, Agricultura e Mar

Foi aprovado o Plano Piloto de Tejo Internacional que concretiza um novo modelo de gestão para as áreas protegidas com a ambição de estabelecer uma cultura de gestão participativa e colaborativa em que as autarquias e outros atores locais.

Foi aprovada a Reforma da Floresta com um conjunto de diplomas que têm a ambição de atuar de forma estruturante nos desafios que se colocam nomeadamente na estrutura da propriedade e nas condições para a sua rentabilização.

Foi aumentado o pagamento mínimo por agricultor de 500 € para 600 € no âmbito da PAC. Este aumento poderá abranger um universo de 80 mil agricultores, potenciais beneficiários do Regime de Pequena Agricultura do I Pilar da PAC

O Governo baixou o preço da água do regadio do Alqueva em 30% concretizando uma reivindicação antiga dos agricultores. A medida tem como objetivo aumentar o rendimento dos agricultores por via da redução de um dos mais relevantes custos de produção

Lançamento do Air Centre, nos Açores, que conta com a colaboração de vários países (Brasil, EUA, Índia, etc.), e que visa aprofundar o conhecimento sobre as alterações climáticas, os oceanos, o espaço e da atmosfera

Aumento dos apoios aos pescadores através do alargamento do âmbito das situações abrangidas pelo Fundo de Compensação salarial para passará agora a abranger as situações de defeso e passará também a fazer as contribuições para a Segurança Social relativas às compensações pagas

Foi criado o Fundo Azul tendo em vista o financiamento do desenvolvimento da economia do mar, da investigação científica e tecnológica do mar, da monitorização e proteção do ambiente marinho e da segurança marítima