Portugal está a inverter o bloqueio reformista deixado pela direita

Começando a sua intervenção por defender a eleição das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais (CCDR) para que estas entidades “respondam perante o poder local” o líder socialista sustentou ser esta alteração que permitirá “um primeiro e definitivo passo” para se avançar na democratização do poder regional.

Mas para que a reforma das CCDR possa avançar, salientou António Costa, é fundamental que haja uma conjugação e uma articulação efetiva entre o trabalho parlamentar com os municípios, incluindo as freguesia e as áreas metropolitanas, para que estas estruturas regionais deixem de ser uma “emanação do Poder Central”, passando a ser eleitas democraticamente e respondendo perante o Poder local.

Antes, já o novo líder da Federação do Porto, Manuel Pizarro tinha aludido na sua intervenção à necessidade de mudanças no funcionamento das CCDR, como forma de “contornar e convencer algumas opiniões contrárias à regionalização”, iniciativa que o dirigente socialista considerou “indispensável ao desenvolvimento equilibrado do país e da coesão nacional”.

Ganhar o ciclo autárquico

Falando de eleições, António Costa considerou que o desafio que se coloca, quer à Federação do Porto, quer às restantes federações do Partido Socialista, é “ganhar as próximas eleições autárquicas de 2017”, referindo que no distrito do Porto a “única ambição que o partido deve ter” é não só manter os municípios e as freguesias que tem, mas “ganhar o que ainda não tem”.

Olhando para o país, o primeiro-ministro garantiu que Portugal tem hoje um “sistema financeiro sólido”, em que “todos podem confiar” referindo ter chegado o tempo de se “virar a página da instabilidade”, acusando o anterior Governo de direita do PSD/CDS de ter “enganado” os portugueses com a “conversa da saída limpa” do programa de resgate e assistência financeira, por ter “escondido” o verdadeiro estado em que se encontrava o sistema financeiro português.

Inverter o cenário de grande instabilidade em que estava o sistema financeiro herdado da gestão do PSD/CDS, tem sido, para António Costa, uma das tarefas prioritárias do Governo, com resultados “muito positivos”, lembrando a propósito, nomeadamente, a recente aprovação do Orçamento do Estado para 2016, um passo importante que, segundo o primeiro-ministro, “está a ajudar a vida política nacional a regressar à normalidade”.

É necessário, defendeu, que as pessoas não estejam permanentemente, “como lhes aconteceu nos últimos quatro anos de Governo da direita”, na angústia do que lhes poderia acontecer no mês seguinte. Hoje, pelo contrário, garantiu António Costa, as famílias portuguesas sabem que “vivem num quadro de normalidade”, que os seus rendimentos “estão garantidos”, porque “readquiriram confiança na economia”.

Acelerar os fundos comunitários

Neste percurso de luta pela confiança, o líder socialista destacou a ação do Governo na “aceleração do processo de execução dos fundos comunitários”, lembrando que, quando o PS iniciou responsabilidades governativas, “só quatro milhões de euros tinham sido entregues às empresas”, em contraste com os primeiros 100 dias do Executivo do PS em que foram já canalizados para as empresas mais de 100 milhões de euros.

Para António Costa, o problema da produtividade nacional não se resolve à custa da destruição da contratação coletiva, dos baixos salários, do ataque às pensões, ou da aniquilação de direitos, mas relançando, “como este Governo está a fazer”, um grande programa de educação e de formação profissional ao longo da vida, melhorando a eficiência energética ou recuperando o setor da construção, criando assim “mais e melhores empregos”.

Reconhecendo serem necessárias reformas, “mas não as que a direita propôs ou propõe”, mas “as que a esquerda vai fazer”, António Costa garantiu que o Governo vai apostar na “recapitalizar das empresas” para “relançar a economia”, vincando que “não basta disfarçar o défice ou a dívida”.