Ultrapassar objetivos propostos e atempadamente desenhados ou ir além do que é económica e financeiramente sustentado, não é, para o ministro das Finanças, por vezes a estratégia mais recomendável, mesmo quando o objetivo é garantir uma significativa redução da dívida pública, tarefa em que o Governo, como garantiu, está verdadeiramente empenhado.
Reiterando que o objetivo é o de colocar a dívida pública nacional “abaixo do limiar dos 120% do PIB”, já no final deste ano de 2022, desiderato que Fernando Medina garantiu aos restantes membros da comissão dos assuntos económicos e monetários do Parlamento Europeu, em Bruxelas, que Portugal está em condições de alcançar, o governante apontou a recente “evolução positiva da economia portuguesa”, não só porque está a crescer muito acima da média da UE e com uma taxa de desemprego baixa, como acentuou, mas, sobretudo, por estar a demonstrar “uma clara capacidade de ter as suas contas certas e o seu défice controlado”.
Para o ministro das Finanças, continuar a projetar políticas que mantenham a economia nacional com um perfil de contas certas, a par de uma acentuada redução da dívida pública, para além de não ser um objetivo desligado da vida corrente das pessoas, lembrando, a este propósito, que “se nós tivermos menos dívida teremos melhores condições para financiar a economia”, é também “particularmente importante” numa altura em que “nos estamos a debater com o aumento das taxas de juro do BCE”, cenário que a médio e longo prazo, como referiu, “terá um efeito direto na vida das famílias e das empresas”.
Refletir com “ponderação” sobre a fórmula das pensões
Já esta sexta-feira, em Praga, onde se deslocou para participar na reunião informal dos ministros das Finanças da zona euro, Fernando Medina referiu-se também à questão da forma de cálculo das pensões, rejeitando que a rapidez seja boa conselheira, aconselhando antes o recurso a “uma mudança com toda a ponderação” e lembrando que o momento é “verdadeiramente excecional”.
Quanto ao que se passa hoje em relação às pensões, o ministro voltou a lembrar que o Governo anunciou um apoio extraordinário aos pensionistas no valor de meia pensão, que será recebido no mês de outubro, a par dos aumentos para o ano de 2023, “que serão os maiores desde há pelo menos 15 anos e desde que existe fórmula de cálculo de pensões”.
Fernando Medina recordou que Portugal viveu muitos anos num contexto de inflação baixa e de crescimento económico também baixo, período em que a forma desenhada para o aumento das pensões estava então em linha com este cenário, sendo que nos últimos anos, como também assinalou, a “fórmula, na prática, até já não era cumprida”, porque “previa aumentos que eram demasiado baixos ou até deflação”.
O cenário é hoje muito diferente, como referiu, “num ano absolutamente excecional com uma inflação em alta”, o que torna claro, segundo Fernando Medina, que perante um quadro desta natureza, nenhum Governo se possa dar ao luxo de “diminuir as condições de sustentabilidade da Segurança Social e das suas finanças públicas”.
