No âmbito da comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, Marta Freitas foi relatora de um parecer sobre a participação de Portugal e o processo de construção da União Europeia relativo ao ano de 2021, nomeadamente no que diz respeito às temáticas do Emprego e dos Assuntos Sociais.
A deputada eleita pelo círculo eleitoral da Madeira evidencia, no parecer aprovado por unanimidade, a clara prioridade da União Europeia na concretização de medidas favoráveis ao emprego, à proteção social e à igualdade, em linha com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, estratégia também seguida pelo nosso país. Marta Freitas sublinha, aliás, a participação ativa de Portugal no reforço do modelo social europeu, procurando, no período da Presidência Portuguesa da União Europeia, consensos de forma inclusiva e responsiva ao contexto pandémico.
No documento, Marta Freitas evidencia a fase em que Portugal assumiu a presidência do Conselho da União Europeia (o primeiro semestre de 2021), período determinante na adoção de mecanismos de resposta à pandemia de Covid-19. Numa altura em que os Estados-membros apelaram à adoção dos Planos de Recuperação e Resiliência, a parlamentar salienta o facto de Portugal ter apoiado, ainda, a ideia de considerar a instituição de um mecanismo de alerta precoce para detetar eventuais desequilíbrios sociais, contribuindo para a estabilidade e resiliência da UE no futuro.
De destacar, igualmente, o apoio de Portugal à nova ‘Estratégia para a Segurança e Saúde no Trabalho 2021-2027’, apresentada pela Comissão Europeia em junho.
No parecer, Marta Freitas constata também o facto de a recomendação que estabelece uma Garantia Europeia para a Infância ter sido adotada pelo Conselho durante a presidência portuguesa, em junho, bem como o facto de Portugal ter participado ativamente na negociação e aprovação de conclusões do Conselho sobre ‘A integração do envelhecimento nas políticas públicas’ e sobre ‘A Estratégia Europeia para os Direitos das Pessoas com Deficiência (2021-2030)’.
O tema da igualdade de género esteve também na agenda da presidência portuguesa da União Europeia, ganhando relevo a negociação da Diretiva Igualdade de Tratamento.
Neste relatório, que será agora remetido para a comissão de Assuntos Europeus, para apreciação e parecer global, é ainda destacada a realização da Cimeira Social do Porto como impulso político à implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Desta cimeira saíram dois documentos importantes para a implementação do Plano de Ação dos Direitos Sociais, designadamente o ‘Compromisso Social do Porto’ e a ‘Declaração do Porto’.
