Portugal é o segundo país da União Europeia com maior recolocação de refugiados

A crise dos refugiados que tem atingido alguns países da União Europeia, e, em particular o acordo estabelecido com a Turquia, com o objetivo de normalizar o fluxo de entradas no espaço europeu, foi um dos temas que levou o ministro Augusto Santos Silva ao parlamento para responder à preocupação demonstrada por alguns deputados.

Reconhecendo que na prática a restituição de imigrantes ilegais da Grécia à Turquia “tem sido mínima”, Santos Silva lembrou, contudo, que se verifica neste particular “um ponto muito importante” para o Governo e para o Parlamento portugueses, referindo-se ao respeito demonstrado pelo “cumprimento da lei internacional e da lei humanitária” que, segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros, têm sido seguidas de forma evidente.

O ministro lembrou que as três condições que o Governo português colocou para que pudesse apoiar o acordo com a Turquia e este viesse a ser aprovado pelo Conselho Europeu “estão a ser cumpridas”, designadamente, como recordou, que não houvesse deportações coletivas, que se cumprisse o escrupuloso direito dos requerentes de asilo e que a Turquia não recebesse um envelope financeiro “como uma espécie de pagamento para comprar esse fechamento da torneira”, mas um financiamento europeu, de três mil milhões de euros em três anos, para “projetos turcos de integração e proteção de refugiados”.

Mostrou-se contudo preocupado com a pressão das autoridades turcas ao exigirem à Europa que liberalize os vistos a cidadãos turcos, garantindo que “não é aceitável” que a União Europeia possa “prescindir de exigências que são constitutivas da ordem democrática europeia”.

Santos Silva lembrou na ocasião que Portugal é o segundo país da União Europeia, a seguir à França, com mais recolocações, tendo já recebido mais de 330 cidadãos provenientes quer da Síria, quer da Eritreia e de outros países inseguros, sendo que durante este mês de junho, como anunciou, são esperados em território nacional mais cerca de cem refugiados.

Para o chefe da diplomacia portuguesa a resposta ao problema das migrações “não se compadece com soluções localizadas, caso a caso”, defendendo que a solução terá de passar por uma “resposta europeia” onde a segurança, a política de entendimento com os países de origem desses fluxos e a dimensão humanitária terão de estar presentes.

O silêncio devia ser de ouro

Em relação às críticas, análises e comentários que alguns funcionários, nacionais ou europeus, se permitem emitir sobre o andamento das políticas de Estados-membros da União Europeia, Santos Silva lembrou que a definição das políticas deve estar reservada às decisões soberanas dos parlamentos nacionais, e não às opiniões ou a declarações avulsas de alguns altos funcionários que se permitem “passar uma fronteira que não devia ser passada”.

Para o chefe da diplomacia portuguesa “alguma contenção” e um “maior realismo” nas declarações seria um contributo decisivo para melhorar as expectativas de investidores, financiadores, consumidores ou trabalhadores, e para a segurança e estabilidade das políticas orçamentais dos países da zona euro.

Em relação a Portugal, Santos Silva defendeu que o que é preciso é olhar para os compromissos que o Governo liderado por António Costa assumiu em Bruxelas, e que mais não são, como recordou, do que os “subsequentes ao tratado de Maastricht ou ao tratado orçamental”, realçando que o que Portugal tem de garantir é “o mix de políticas económicas, orçamentais e sociais” que garantam o cumprimento de certos requisitos, em matéria de “défice nominal, défice estrutural, de dívida pública e de rácio da dívida sobre o produto”. Quanto às políticas em concreto, sublinhou, “elas são uma decisão soberana dos parlamentos nacionais”.

Grécia é um Estado com iguais direitos

O titular da pasta dos Negócios Estrangeiros garantiu ainda, nesta audiência na Comissão de Assuntos Europeus, que Portugal não “votou nem votará” contra acordos com a Grécia. Augusto Santos Silva assumiu, neste contexto, que o Governo português deseja para a Grécia o que ambiciona para todos os Estados-membros da união económica e monetária, ou seja, que todos tenham as mesmas condições para que possam “compatibilizar políticas de estabilidade com políticas de crescimento”.