Também o primeiro-ministro, António Costa, destacou o facto de Portugal ter sido o primeiro Estado-membro a apresentar em Bruxelas a versão final do PRR, através da plataforma informática oficial, lembrando a importância deste instrumento para a recuperação da economia portuguesa, uma retoma, como assinalou, que assenta no “reforço do SNS, na habitação digna e acessível, na promoção das qualificações, na capitalização e inovação empresarial, no desenvolvimento das regiões do Interior do país e nas transições climáticas e digital”.
Trata-se de um documento que compreende projetos no valor global de 16,6 mil milhões de euros, dos quais 13,9 mil milhões de euros respeitam a subvenções a fundo perdido, abrindo o Governo português a hipótese, caso haja uma “procura por parte das empresas”, de recorrer a um valor adicional de 2,3 mil milhões de euros em empréstimos, lembrando o primeiro-ministro que parte destas verbas a fundo perdido serão destinadas a “combater as vulnerabilidades sociais”.
O primeiro-ministro refere ainda que, no plano que Portugal hoje entregou na Comissão Europeia, está previsto reservar para o SNS novos investimentos, designadamente, nos centros de saúde, mas também para aumentar os apoios aos “meios complementares de diagnóstico, concluir as redes de cuidados continuados integrados e paliativos e executar o programa de saúde mental”, verbas que serão também destinadas ao investimento nas políticas de descentralização para as regiões do interior, uma tarefa, como garantiu António Costa, que será executada em parceria com “as regiões, as autarquias, as empresas e as instituições do ensino superior”, mas também com “os cientistas, os agentes culturais, as instituições da economia solidária e social”.
Expedientes que, segundo António Costa, exigem “celeridade, rigor e escrutínio na execução”, mas também fiscalização política do Parlamento, do Tribunal de Contas e do Ministério Público”, a par de um apertado acompanhamento “pela sociedade através da Comissão de Acompanhamento e pelo Portal da Transparência”.
Plano aprovado até junho
Agora que o PRR português está entregue, o primeiro-ministro lembra que Portugal tem agora a “ambição e a expetativa” de ver o seu plano aprovado pela Comissão Europeia até ao final do mês de junho, “ainda durante a presidência portuguesa da União Europeia”, reforçando também este propósito o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, numa conferência de imprensa virtual momentos após Portugal ter submetido o seu plano a Bruxelas, que esta convicção e este desejo do país se fundamentam no facto, como realçou, de Portugal “ter tido já um período prévio de concertação do seu plano com a Comissão Europeia”.
Comissários europeus felicitam Portugal
A apresentação do PRR por Portugal foi saudada por diversos comissários europeus, que sublinham o facto de ser dado assim início a uma nova etapa do plano de reconstrução da economia europeia.
Depois de a presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, já ter saudado Portugal por ter sido o primeiro país a submeter formalmente o seu Plano, também o vice-presidente executivo Valdis Dombrovskis, o comissário da Economia, Paolo Gentiloni, e a comissária da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, assinalaram a ocasião.
“Parabéns Portugal por submeter o primeiro Plano de Recuperação e Resiliência. Os 27 planos nacionais ajudarão a transformar as economias europeias e a acelerar as transições verde e digital”, escreveu Dombrovskis,.
Por seu lado, o comissário Gentiloni assinala que “a apresentação do Plano de Recuperação e Resiliência português marca o início da próxima fase de reconstrução” da economia europeia e manifesta-se convicto de que, “nas próximas semanas”, a Comissão receberá e avaliará os planos “de quase todos os países da UE”, permitindo que o plano de recuperação NextGenerationEU se torne “uma realidade”.
Também a comissária portuguesa Elisa Ferreira reagiu à entrega formal do plano português em Bruxelas, sublinhando que foi o primeiro país a fazê-lo e que o apoio à recuperação está “cada vez mais perto”.
Os países da UE têm até 30 de abril para apresentar os respetivos planos, sendo ambição da presidência portuguesa conseguir a aprovação dos primeiros documentos estratégicos até final de junho.
