Portugal e o Orçamento sensível ao género

Desde a década de 80 vários países empreenderam iniciativas no sentido de integrar a dimensão de género nos seus orçamentos por forma a evitar os impactos negativos que eventualmente pudessem ter sobre a igualdade e adicionalmente promover uma repartição mais equilibrada dos recursos entre mulheres e homens.

Essa dimensão é de facto vital para o desenvolvimento dos Países. Com efeito, se em África fosse dada a mesma capacitação a mulheres e homens agricultores, a produção das mulheres aumentaria em mais de 20%.

As disparidades na educação primária e secundária entre homens e mulheres podem contribuir para que o Produto Nacional Bruto (PNB) de um país seja 25% mais baixo que o de outro similar, porém com menores disparidades. 

Se as desigualdades do mercado de trabalho latino-americano fossem eliminadas o rendimento das mulheres subiria em 50% e o rendimento nacional em 5%. 

Estes dados demonstram bem a importância e necessidade imperiosa de redistribuirmos de forma mais eficaz a riqueza entre homens e mulheres, bem como a participação política que se aspira a ser mais equilibrada e paritária.

Os orçamentos nacionais são assim instrumentos fundamentais para a aplicação das políticas públicas. A sua aparente neutralidade esconde os diferentes impactos que a sua aplicação pode ter sobre as mulheres e os homens devido às diferentes condições, necessidades e estatuto que umas e outros têm na sociedade. 

Com o Governo vigente, o PS abre um tempo novo a este nível com o “gender budget”, passando a incorporar desde 2016 uma norma específica sobre este assunto, instando todas áreas da Governação a aferirem os impactos das políticas públicas em função do género. 

O Orçamento sensível ao género revela-se como uma importante ferramenta que aposta fortemente na orientação para os resultados já que implica o conhecimento do impacto das politicas orçamentais sobre mulheres e homens, mas que foi adiada desde o II Plano Nacional para a Igualdade. 

No lei do Orçamento de 2018, o artigo 17.º estabelece três importantes metas:

1. Até ao 2ª trimestre 2018, os departamentos governamentais enviam ao membro do governo responsável pela área da cidadania e da igualdade um relatório estratégico referente à análise de género nas respetivas políticas públicas sectoriais e a sua tradução na construção de orçamentos com impacto de género;
2. Até ao final do 3º trimestre de 2018 deverá ser produzido relatório geral pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género;
3. Até ao final de 2018 será apresentada competente iniciativa legislativa do governo que institui um relatório anual sobre a implementação de orçamentos com impacto de género.

Segundo o autor Holvoet“ a integração da perspetiva de género no processo orçamental faz com que a questão da igualdade entre mulheres e homens saia do quadro das questões sociais abstratas para a elevar ao nível da macroeconomia” .  Não poderíamos estar mais de acordo.

È necessário que a politica nacional na área da igualdade de género seja adaptada ao funcionamento específico de cada serviço ministerial ou organismo publico. A existência de uma estratégia de implementação da política nacional em matéria de igualdade entre mulheres e homens, baseada em termos de referência, metas e indicadores, permite medir o grau de aplicação desta política, porque quanto maior a igualdade de género, maior a eficiência.

Sabemos que  o “budget gender” implica para além de  um compromisso político, um compromisso da administração e o mainstreaming de género uma mudança organizacional, são esses os desafios, que mais uma vez o Governo e o PS saberão cumprir, porque este é o Tempo da Igualdade.