Portugal e Espanha limitam circulação fronteiriça a mercadorias e trabalhadores

Na conferência de imprensa que ontem fez ao país na residência oficial de São Bento, em Lisboa, o primeiro-ministro anunciou restrições à circulação nas fronteiras terrestres entre os dois países ibéricos, com incidência na circulação para turismo e lazer, lembrando António Costa que os termos em que se vão desenrolar estas restrições serão definidos ainda hoje, segunda-feira, numa reunião dos ministros dos dois países com a pasta da Administração Interna.

Uma reunião que antecederá um outro encontro entre os ministros da Saúde e da Administração Interna da União Europeia(UE), onde será debatida toda a problemática que envolve a segurança das fronteiras externas da União, lembrando a propósito António Costa a “extensa fronteira aérea e marítima que Portugal tem”.

Certo é que da reunião de hoje, entre o ministro Eduardo Cabrita e o homólogo espanhol, Fernando Grande-Marlaska, vão sair as regras que estabelecerão os limites para a circulação nas fronteiras que deverão, segundo referiu o primeiro-ministro, obedecer a dois princípios fundamentais: “manter a liberdade de circulação de mercadorias e garantir os direitos dos trabalhadores transfronteiriços”.

Para o chefe do Governo, que ontem ao fim da tarde falou por videoconferência com o homólogo Pedro Sánchez, uma área na qual terá de existir um acordo é sobre a necessária restrição à circulação para efeitos de turismo, sobretudo em relação aos milhares de espanhóis que nesta época de Páscoa tradicionalmente afluem em grande número a Portugal, afirmando, contudo, António Costa que da reunião de hoje entre os dois ministros da Administração Interna de Portugal e de Espanha sairão medidas e diretrizes que não vão pôr em causa o “bom funcionamento das relações entre os dois países”, mas antes garantir que haverá uma segurança reforçada, o que é “imprescindível assegurar neste momento”, como acrescentou.

Elogio aos portugueses

O primeiro-ministro teve ainda ocasião para elogiar o comportamento dos portugueses pelo seu “excelente comportamento”, como assinalou, “perante as restrições que estão a ser impostas e recomendadas no país” para conter a propagação do novo coronavírus, tendo ainda ocasião para salientar que este “é um momento de exceção”.

Depois de enaltecer o facto de ninguém ter contestado o encerramento de qualquer tipo de estabelecimento, o que para o primeiro-ministro é um sinal claro de grande maturidade cívica do povo português, lembrou também a “grande corrente espontânea de solidariedade” de milhares de portugueses, que no passado sábado foram para as suas janelas e varandas aplaudir os profissionais de saúde, referindo António Costa que este “sentimento de pertença” à comunidade é fundamental para “podermos vencer esta batalha”.

Mostrando-se satisfeito com o comportamento dos portugueses perante esta crise, o primeiro-ministro não deixou, contudo, de adiantar que se o Presidente da República entender decretar o estado de emergência, o “Governo não dará parecer negativo”, lembrando que até agora todas as restrições à circulação impostas pelo Governo “têm sido cumpridas” pelos portugueses.

Contudo, como também referiu, a avaliação da situação “vai continuar a ser feita” em conjunto com o Presidente da República.

“É neste sentido de responsabilidade, de que os portugueses têm dado provas, que temos de continuar a confiar e a acarinhar, podendo terem todos a certeza de que, em momento algum, as autoridades – seja o Governo, seja o Senhor Presidente da República, seja a unanimidade da Assembleia da República -, deixarão de adotar as medidas que se tornem necessárias, sejam elas quais forem, para assegurar a prioridade que é travar esta pandemia, evitar mais contaminações, assegurar as melhores condições de tratamento e recuperação a todos e, simultaneamente, proteger o emprego e o rendimento das famílias”, afirmou o líder do Executivo.