O primeiro-ministro, António Costa, considerou hoje essencial que Portugal e Espanha abram, desde já, as negociações necessárias para a extensão do mecanismo ibérico, medida que já permitiu ao país uma poupança de 360 milhões de euros.
Falando no Parlamento, na abertura do debate sobre a próxima reunião do Conselho Europeu, na quinta-feira, em Bruxelas, António Costa afirmou encarar com satisfação a intenção da Comissão Europeia de “assumir o compromisso de apresentar no primeiro trimestre do próximo ano uma proposta nesse sentido”, observando, contudo, que “enquanto a proposta não é debatida e não gera consenso”, os dois países ibéricos devem avançar com a iniciativa.
Nesse sentido, sustentou o líder do executivo, “é absolutamente essencial que Portugal e Espanha procedam, desde já, às negociações necessárias para a extensão da solução ibérica depois de maio do próximo ano, visto que este mecanismo é o que tem permitido mitigar o impacto da subida do preço do gás no preço da eletricidade”, referindo que, desde 15 de junho até 30 de novembro, a medida “já permitiu poupar cerca de 360 milhões de euros relativamente à despesa que teria existido sem esse mecanismo”.
Na questão da energia, em debate no próximo Conselho Europeu, António Costa observou, também, que os Estados-membros já têm consenso em relação a propostas para a operacionalização de uma plataforma de compra conjunta de gás e sobre a simplificação e agilização dos processos de licenciamento de projetos de energias renováveis.
“Mas ainda não há consenso relativamente à fixação de um limite máximo do preço do gás de forma a controlar a evolução do seu preço no mercado internacional. E é necessário ir mais longe, procedendo-se à revisão de todo o mecanismo de fixação do preço no mercado, pondo termo ao regime de fixação marginalista”, defendeu o primeiro-ministro, acrescentando que “as tecnologias das energias renováveis estão suficientemente maduras” para avançar nesse sentido.
Investimento nas novas ligações energéticas vale 360 ME
Perante os deputados, António Costa referiu-se também ao projeto das novas ligações energéticas para transportar hidrogénio verde entre a Península Ibérica e França, adiantando que o troço português representará um investimento de “cerca de 360 milhões de euros”, sendo metade financiados com fundos europeus.
O primeiro-ministro detalhou que o projeto que o Governo português irá apresentar para obter financiamento europeu “tem o ramal que ligará a Figueira da Foz a Celorico da Beira, de Celorico da Beira até à fronteira com a Espanha”. António Costa disse ainda que a Espanha irá apresentar um projeto para “a ligação da fronteira até Zamora, e depois o troço complementar que tem de Barcelona até Marselha”.
O chefe do executivo reiterou que “o que estava em causa neste momento” era “desbloquear a ligação gasífera, visto que as ligações elétricas estão reconhecidas como projeto de interesse comum, estão calendarizadas, estão em projeto, estão em obra”.
“Para ser financiado no âmbito da facilidade europeia das interconexões, tem de ser dedicado exclusivamente a hidrogénio verde”, informou ainda, considerando que o facto de a infraestrutura ser unicamente destinada ao transporte de hidrogénio “interessa a Portugal, mais até do que se fosse o gás”, uma vez que, em termos de gás, Portugal seria “simplesmente importador e reexportador”.
“Seríamos sempre menos importadores do que Espanha, que tem sozinha sete pontos de regasificação, nós temos um ponto de regasificação, enquanto que, no hidrogénio verde, nós podemos importar, mas sobretudo podemos produzir e exportar, ou seja, nós não reexportamos. Produzimos e exportamos”, indicou.
Resposta europeia à crise energética
No âmbito deste debate, o primeiro-ministro considerou ainda essencial uma resposta por parte da Europa para fazer face às necessidades das empresas perante a crise energética, designadamente através do recurso às disponibilidades existentes nos planos de recuperação e resiliência (PRR).
“De uma forma pragmática e no curto prazo, devemos recorrer às disponibilidades ainda existentes” no quadro dos planos PRR de cada Estado-membro, “para haver uma resposta integral da Europa no apoio às suas empresas mais expostas à subida dos custos da energia”, sustentou António Costa.
De acordo com o líder do executivo, em termos de médio prazo, o Governo português encara como “interessante” a proposta apresentada pela Comissão Europeia para a criação de um fundo para a soberania europeia.
“Esta ideia parece apontar no bom sentido de reforçar as capacidades orçamentais próprias para financiar investimentos comuns e estratégicos do conjunto da União Europeia, evitando a fragmentação do mercado interno e, por outro lado, a dependência da diferenciada capacidade orçamental de cada um dos Estados-membros. De qualquer forma, este debate não pode ignorar a discussão que é necessário prosseguir e aprofundar em matéria de alterações do modelo de governação da Europa”, advertiu.
Ainda em matéria de reforma da governação económica e financeira da União Europeia, na perspetiva de António Costa, a proposta já apresentada pela Comissão Europeia, tendo em vista estabelecerem-se novas modalidades de redução da dívida, respeitando-se a diferenciação e as estratégias è medida de cada Estado-membro, “tem um sentido claramente positivo”.
“Também vai no sentido positivo a identificação de que o critério fundamental deve ser o da despesa primária, o que permite não tomar em linha de conta a evolução da despesa em função da variação da taxa de juro. Permite, também, um ajustamento anticíclico com a não contabilização de despesas como as feitas com subsídios de desemprego”, assinalou.
No entanto, neste ponto, o primeiro-ministro insistiu na necessidade de a União Europeia ter um instrumento de estabilização permanente, como aconteceu ao longo da crise da Covid-19, e possuir um instrumento orçamental comum.
“É preciso fazer mais do que a mera correção de assimetrias”, acrescentou.
